A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou por unanimidade, nesta quarta (31), a autorização para que Prefeitura de Manaus efetue uma transferência de renda de um total de R$ 1,8 milhão a aproximadamente 6.000 permissionários de galerias populares, empreendedores e trabalhadores informais, com registro junto ao poder municipal. Oriundo de Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo (PL 094/21), o “Auxílio Empreendedor” foi votado em regime de urgência e prevê um benefício de R$ 300, pago em cota única aos empreendedores.
As lideranças do comércio do Amazonas consideraram que a medida é importante para movimentar a economia e ajudar os empreendedores, mas salientaram a necessidade de mais iniciativas municipais para amenizar as dificuldades dos varejistas, em face do recrudescimento da crise da covid-19. Os vereadores, de seu lado, avaliaram que a proposta deve colaborar com a retomada econômica dos profissionais que foram prejudicados pelos impactos econômicos da pandemia, pela limitação de circulação de pessoas e pelas restrições ao atendimento presencial no varejo e nos serviços.
A matéria ganhou o aval dos vereadores, após um processo tranquilo de discussão entre os parlamentares, e duas semanas depois de a CMM ter aprovado, também de forma unânime, o PL que criou o Programa Auxílio Conectividade. O Projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Texto postado no site da CMM informa que o Projeto de Lei visa dar continuidade à atividade dos profissionais em questão. O benefício foi proposto pelas secretarias municipais do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc). A medida tem relação com as políticas públicas propostas pelo Fumipeq (Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação).
Pela proposta, para ter acesso ao auxílio emergencial municipal, os permissionários, empreendedores e informais deverão ter sede na cidade de Manaus, estar ativos e com registro nas galerias populares e ambientes administrados pela Prefeitura de Manaus e apresentar documentação regular e comprobatória, conforme solicitado pela Semtepi.
Empregos e arrecadação
O presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Jorge de Souza Lima, assinala que, “se o benefício vier”, será positivo para a economia de Manaus, até porque os empreendedores também são consumidores. Mas, o dirigente avalia que os pequenos comerciantes também precisam de ajuda e em patamares mais elevados de capital – de R$ 2.500 a R$ 3.000.
“Acredito que deveria haver algum benefício também para os microempresários, que estão sofrendo com a dificuldade até de manter o aluguel do ponto. Muitos, principalmente no Centro, já estão entregando o imóvel. Até porque as vendas por lá caíram de 30% a 40%, na comparação de março com o mesmo mês do ano passado. Na zona Leste, ainda há muito movimento, mas não significa que isso se converta exatamente em vendas”, alertou
Na mesma linha, o presidente da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, disse que a iniciativa do poder municipal é importante para manter a economia funcionando e uma prova de reconhecimento em relação à capacidade dos setores de comércio e serviços de gerarem postos de trabalho, assim como recursos para os erários estadual e municipal. O dirigente, no entanto, diz que a prefeitura deve ir mais longe nesse esforço.
“Acho que há necessidade de medida de alívio. A prefeitura deveria dar um desconto maior de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], porque muitas empresas estão vivendo ainda grandes dificuldades. Mesmo quem tem imóvel alugado, tem que pagar o tributo. E que o Alvará de licença seja um retardado um pouquinho, para dar fôlego aos empresários. Que no mínimo ele se estenda por um prazo de dois meses para poder compensar a grande dificuldade que nós vivemos nestes três meses. Esse entendimento é saudável e esperamos que a economia volte a normalidade e ganhe força, gerando empregos”, afiançou.
Em sintonia, o presidente da CDL-Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus), Ralph Assayag, também frisa que todo programa de renda extra o presente momento é bem vindo pelo setor, não importando o valor. O dirigente estima que, com os auxílios já aprovados pelo poder estadual e municipal, além do auxilio emergencial federal, talvez o comércio consiga melhores resultados em abril, na comparação com março – que teve vendas abaixo do esperado. Mas, mas ressalva que a administração municipal deve reduzir a burocracia.
“Esse dinheiro será muito bem vindo. Mas, eles que têm de desburocratizar, coisa que não tem sido feita. Acho que o município deve reduzir o nível de exigências para as empresas, seja de uma placa, seja de qualquer coisa, neste momento. Estamos reconstruindo a cidade. Se exigirem demais, não haverá fôlego e vão acabar matando a galinha dos ovos de ouro. Porque, sem nós, a prefeitura não funciona”, asseverou.
“Responsável e ágil”
Em texto postado no site da CMM, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), agradeceu os parlamentares pela votação “responsável e ágil”, justificando que o “Auxílio ao Empreendedor” é um projeto de “grande anseio” dos ambulantes, principalmente daqueles que trabalham nas galerias. “Agradeço a todos os vereadores, os membros das comissões técnicas que se reuniram conjuntamente, esse é sem dúvida um projeto de grande apelo e que necessitava de urgência em sua aprovação”, declarou.
Relator do PL, o vereador William Alemão (Cidadania) assinala, em texto de sua assessoria, que a medida foi tomada “de forma consciente e responsável” em um momento crítico. “Quero destacar esse esforço mútuo entre Legislativo e Executivo, na busca por respostas rápidas para problemas que estão tirando o sono de uma muita gente. Vale ressaltar que, boa parte dessas pessoas já almoça, preocupada com o que terá (ou não) para comer na janta ou no dia seguinte. A situação não está fácil, mas o caminho é esse”, comemorou.
Embora não seja um apoiador do prefeito David Almeida, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) votou a favor do projeto. Texto de sua assessoria informa que, durante seu discurso no plenário da CMM, o parlamentar disse que sempre vai apoiar iniciativas que promovam geração de emprego e renda para o município, sem deixar de fazer ataques ao auxílio emergencial federal. “Uma coisa é R$ 300, enquanto outra coisa é R$ 175. Será que o município tem mais dinheiro que o governo federal?”, concluiu.
Foto/Destaque: Lucas Silva
