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Auditoria Trabalhista é tema de curso

Nos próximos dias 22 e 23 de junho  acontece o curso Auditoria Trabalhista. O curso de dois dias irá abordar vários tópicos que envolvem a teoria e a prática na elaboração de auditorias, tipos, princípios, perfil e habilitação técnica do auditor, áreas objeto e etapas da auditoria, além dos seus benefícios. O encontro acontece no auditório da CDL Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas ).

O advogado Luciano Coelho, especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista, sócio responsável pela área trabalhista do escritório Coelho & Tachy Advogados, ministrará as aulas. 

De acordo com o especialista, o objetivo do curso é conceituar auditoria trabalhista e abordar os principais temas relacionados a apuração da conformidade das rotinas e procedimentos adotados pelos departamentos pessoais das empresas, trazendo experiências práticas para uma melhor compreensão dos institutos jurídicos, bem como para facilitar a adequação das empresas à legislação trabalhista, minimizando riscos de passivos administrativos e judiciais.

“A auditoria consegue fazer uma foto do momento de como está a empresa e quais os riscos do procedimento que ela adota nas rotinas trabalhistas. Com base nessa fotografia, a empresa pode passar a tomar providências para adequação daquilo que estiver irregular. Fazer um mapeamento de risco e com base nele minimizar demandas  e prevenir passivos trabalhistas futuros”. 

No mesmo sentido, Luciano explica que para os empresários a auditoria trabalhista é essencial em previsibilidade e segurança jurídicas nas relações trabalhistas. “É importante ter uma noção que os  seus procedimentos e seus  fluxos estão em conformidade com a legislação trabalhista e com a jurisprudência. É preciso compreender que a previsibilidade de possíveis processos seja bem maior. É a empresa entender que tem riscos e sabe até onde isso vai impactar o seu fluxo de caixa. Então a auditoria ajuda a mitigar processos jurídicos e administrativos identificando potenciais riscos”, destacou. 

Sabia que só no ano de 2021 foram iniciadas no TRT-11 20.617 ações trabalhistas. Deste número, 17.955 novas ações tiveram origem no Estado do Amazonas. As principais motivações que deram origem às ações judiciais no período foram: verbas rescisórias, com 3.795 processos; aviso prévio, com 3.411 reclamações; e multa de 40% do FGTS, com 2.654 demandas.

Ou seja, esses números significam que existe muito risco envolvendo relações trabalhistas. Por isso a necessidade de entender as legislações vigentes, que passam frequentemente por atualização. A auditoria trabalhista é a grande aliada nesse aspecto para evitar multas, processos e condenações judiciais.

A participação do curso é direcionada aos empresários, diretores, analistas, administradores, gestores e profissionais da área de recursos humanos e empresas de todo porte e segmentos. Advogados, estudantes e outros interessados no tema.

Mais informações e inscrições

Informações e inscrições através dos seguintes contatos da UTV: 3627-2890 / 3627-2894 / 99371-1104 ou pelo e-mail [email protected]

O advogado Luciano Coelho, especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista, sócio responsável pela área trabalhista do escritório Coelho & Tachy

Outros números

Em relação aos valores decorrentes das decisões destinadas à arrecadação, em 2021 foram revertidos mais de R$ 114 milhões aos cofres públicos. Desse montante, R$ 2.347.797,33 são custas processuais e emolumentos, R$ 105.693.147,18 em contribuições previdenciárias e R$5.965.496,14 em imposto de renda. Do valor total recolhido aos cofres públicos pelo TRT-11, R$ 8.409.522,08 foram oriundos da Justiça do Trabalho em Roraima e R$ 105.596.918,57 da Justiça do Trabalho no Amazonas.  

Ao longo de 2021, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima solucionou um total de 25.943 casos, um número 50,58% maior de processos em relação ao ano anterior, quando foram encerrados 17.228 casos. Em relação aos processos que foram protocolados em 2021 (20.617 novas ações), houve a solução de 12.706 no mesmo ano. Isto significa que o TRT-11 concluiu 61,62% do total de novos processos iniciados ano passado. Das 12.706 ações iniciadas e encerradas em 2021, 10.238 foram solucionadas no âmbito do Amazonas e 1.966 no âmbito de Roraima.

Andréia Leite

é repórter do Jornal do Commercio
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