6 de maio de 2021

Em um sistema jurídico que afirma a igualdade e a liberdade como direitos humanos fundamentais e a dignidade humana como fundamento constitucional da República, o combate ao racismo se torna um dever civilizatório. Diferentes atores sociais devem contribuir para a eliminação da discriminação racial, mas é certo que um tipo especial de responsabilidade recai sobre aqueles que, por ocuparem posições de privilégio, detêm os meios para impactar de modo mais significativo. Face à imperativa necessidade de auto responsabilização pela mudança social, cabe a pergunta: qual o papel das empresas na criação de políticas antirracistas?

As sociedades empresárias atuam, por excelência, na geração de riqueza mediante a circulação de bens e serviços. Contudo, ressalta-se que a atividade empresarial também é constitucionalmente vinculada à consecução de uma função social. Isso significa reconhecer, em certo grau, a existência de um interesse social nos impactos do seu exercício, seja no sentido de proteger suas consequências benéficas, como geração de emprego e renda, seja no sentido de coibir ações incompatíveis com interesses coletivos, como danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.

Nessa privilegiada interseção entre a sua importância na vida econômica e a função social atribuída a si pelo Estado democrático de Direito, as empresas se afiguram como potenciais forças motrizes em direção a uma sociedade mais igualitária. Contudo, para que esse potencial transformativo seja devidamente utilizado, não basta a adoção de uma postura passiva de respeito e tolerância: é necessário engajamento e proatividade na criação de políticas antirracistas.

Uma política antirracista ao alcance das empresas é a utilização da sua capacidade econômica para a subvencionar iniciativas sociais voltadas ao combate à discriminação racial. O apadrinhamento de uma causa social é uma maneira de valorizar o protagonismo negro por meio da viabilização financeira de seus esforços, instituindo o engajamento com a comunidade como um valor corporativo.

O segmento empresarial tem um papel fundamental a desempenhar para a modificação da realidade racial. A discriminação está presente não apenas nas atitudes racistas, mas também na inércia daqueles que possuem os meios para repensar estruturas e implementar ações transformadoras. Por meio da adequada compreensão do problema e da iniciativa em produzir soluções inteligentes e antirracistas, há espaço para a construção de um novo sentido para a participação do princípio da função social da empresa na consecução dos objetivos constitucionais.

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