O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto, disse esperar que no próximo “esforço concentrado” do Senado Federal sejam incluídos na pauta de votação sua PEC nº 6, que trata da situação funcional de empregados públicos, e de proposição do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) dispondo sobre concurso para soldados da Aeronáutica. Ele disse ter tentado incluí-las na pauta desta semana, mas encontrou resistências da parte da liderança do governo.
A PEC, segundo o senador, visa a corrigir equívocos históricos que atingiram diversas categorias funcionais durante a Constituinte, principalmente os servidores do Serpro.
A proposição de autoria de Flexa Ribeiro, por sua vez, susta o Decreto nº 3690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o regulamento do corpo de pessoal graduado da Aeronáutica e dá outras providências.
“A Aeronáutica, abriu concurso que exigia certidão de reservista dos candidatos. Então, não eram recrutas, eram pessoas que já tinham servido, já tinham certidão de reservista. Feito o concurso, os que passaram foram depois dispensados como se fossem recrutas. Só no meu Estado são mais de três mil pessoas que estão nesse limbo, nessa situação desagradável. Um desembargador federal disse que eles têm direito”.
Arthur confia na aprovação da PEC-17 ainda este ano
O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB) disse ter plena convicção de que a bancada amazonense na Câmara dos Deputados vai se empenhar na aprovação da PEC-17, de sua autoria, que prorroga os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus por mais 10 anos, ou seja, até 2033. Ele também afirmou estar confiante que a PEC, aprovada por unanimidade pelo Senado na quinta-feira, 07, será aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada pelo Congresso ainda este ano. “O que eu quero é a unidade”, disse, descartando qualquer confronto com outras propostas semelhantes que venham a tramitar no Congresso. “O fato é que esta já está aprovada pelo Senado”, reforçou.
Arthur também destacou o acordo feito com a bancada governista, que permitiu a votação de outras PECs como a da Juventude, da Petrosal e a da Pobreza. “Cumpri todos os acordos. Fui o último a sair do plenário e garanti o quórum do meu partido a todas as votações”.
Arthur também destacou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que deixou a presidência para ir ao plenário votar favoravelmente ao projeto. “Foi um gesto simbólico, de grande relevância”.
O Senador amazonense comparou os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus aos concedidos pelo governo americano ao estado de Nevada, onde há um pólo industrial de entretenimento. “Sem os incentivos, ali seria apenas um deserto”. Da mesma forma, o Amazonas, por ser o coração da floresta e fazer fronteira com países com situações políticas instáveis.
