Começa, oficialmente o período eleitoral, em que o Estado será invadido por milhares de candidatos nas ruas. Além das brigas políticas e disputas por poder, o início da campanha traz mais uma preocupação para a sociedade: a mistura do público com o privado. Uso de dinheiro público e máquinas governamentais na campanha dos líderes políticos é uma das práticas mais comuns no País. No Amazonas, as Casas legislativas, CMM (Câmara Municipal de Manaus) e ALE (Assembléia Legislativa do Amazonas) já estão sendo usadas como palanque para candidatos, quando não estão vazias, por recessos ou faltas coletivas. Após 15 dias de ‘férias’, os vereadores já retornaram, com uma sessão quase vazia. Em agosto é a vez dos deputados estaduais gozarem de 15 dias de férias e um rodízio de parlamentares será estabelecido em agosto. ‘Para garantir quorum”, dizem os parlamentares.
A previsão para a ALE, após o recesso de 15 dias (que inicia no próximo dia 15 de julho e termina dia 2 de agosto) é que haja um ‘rodízio’ de parlamentares dentro da Casa durante a campanha, para “pelo menos garantir o quorum” das sessões, como explicou o deputado estadual Luiz Castro (PPS), candidato à reeleição. “Certamente deverá haver um acordo de lideranças dos partidos para que haja sempre quorum no momento das sessões ou votações. É uma forma de mantermos a casa trabalhando. Devemos isso à sociedade”, explicou o parlamentar.
Para Castro seria impossível não haver faltas dos deputados nas sessões na época da campanha. “A maioria dos parlamentares está disputando um cargo nestas eleições e o Estado do Amazonas é muito difícil de se percorrer”, disse, o deputado, explicando que viajar pelo Alto Solimões ou Juruá leva mais de 3 dias, muitas vezes. “Talvez um rodízio que permitisse um esforço concentrado em uma quarta-feira, por exemplo. Mas isso depende de acordos“, afirmou.
Para o vereador Marcelo Ramos (PSB), candidato a uma vaga na ALE, um esquema de rodízio é inadmissível. Até hoje, a CMM não anunciou nenhuma intenção de realizar rodízios. Ramos explica que tem conseguido fazer campanha e percorrer o interior do Estado sem faltar a sessões na Câmara. “Os vereadores têm que compatibilizar a campanha com o seu trabalho, como qualquer outro trabalhador-candidato”, explicou. “Em 2000 e 2004 fui candidato a vereador. Na época atuava como advogado e, portanto, como qualquer trabalhador-candidato, tinha que compatibilizar o tempo necessário para a campanha com as obrigações profissionais, aproveitando os intervalos entre audiências e atendimento de clientes para fazer as reuniões eleitorais. Em 2008 fui reeleito vereador sem faltar a uma sessão sequer”, lembrou. “Além disso, os parlamentares só precisam estar na Casa, às segunda-feira, terças-feiras e quartas-feiras, das 9h as 12h, e ainda querem rodízio?”, questionou.
ALE não possui regra para uso de verbas de gabinete
Além das discussões sobre o funcionamento das Casas legislativas, o início oficial do período eleitoral ainda abre a polêmica para o uso de dinheiro público nas campanhas. Candidatos que possuem cargos públicos, muitas vezes, tendem a confundir com as atividades privadas. São diversos pontos que deveriam gerar preocupação na população e fiscalização dos principais órgãos de controle. Estes candidatos têm, a sua disposição, verbas de gabinete (para a atividade parlamentar), telefones e funcionários pagos com dinheiro público e cotas para passagens aéreas.
Segundo o deputado estadual Luiz Castro (PPS), durante a campanha, seu objetivo é faltar o mínimo de sessões possíveis na Assembléia; usar um telefone celular pessoal, cuja fatura será paga por ele e não utilizar verba de gabinete com gastos de campanha. “Já deixei claro aos meus assessores que o trabalho em campanha só pode ser realizado fora do expediente. Nunca utilizei recursos próprios para o mandato de deputado nas eleições”, garantiu.
Com relação à fiscalização do uso destes recursos públicos, segundo Luiz Castro, não existe uma regra que impeça o parlamentar de utilizar estes benefícios. “Acho que o parlamentar precisa ter ética no uso dos recursos”, comentou. A reportagem do Jornal do Commercio tentou contato com o presidente da ALE, Belarmino Lins (PMDB), mas não obteve resposta.
As sessões da Assembléia, como as da Câmara, acontecem em um turno de apenas 3 dias por semana. A proposta do ‘rodízio’ é garantir que haverá parlamentares na ALE, pelo menos para garantir o quorum, os chamados ‘esforços concentrados’. Ainda há a possibilidade, destas sessões serem remuneradas como extraordinárias.
