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Arrecadação estadual do Amazonas começou 2024 em baixa

A arrecadação estadual do Amazonas começou 2024 em baixa, seguindo a tendência dos dois anos anteriores. Em sintonia com o rescaldo da vazante histórica, e oscilações da economia brasileira, a soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) não passou de R$ 1,38 bilhão. O confronto com o mês anterior (R$ 1,42 bilhão), que teve menos dias úteis, mostrou queda nominal de 2,82%. A retração em relação a janeiro de 2023 (R$ 1,41 bilhão) foi de 2,29%, já descontada a inflação. 

Os números da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas revelam que o recuo foi puxado para baixo pelo fraco desempenho do ICMS e pelo declínio das contribuições que incidem sobre a indústria para a formação do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento), FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social) e UEA. A manufatura foi justamente o único setor econômico a pontuar queda, embora a rubrica para o recolhimento sobre insumos importados tenha apresentado recuperação. O mês foi negativo também para as receitas que incidem sobre combustíveis e energia elétrica.

A arrecadação de janeiro prosseguiu no mesmo ritmo do quarto trimestre de 2023, que definiu uma queda de 0,40% (R$ 16,71 bilhões) para os cofres da Sefaz ao final do ano –a segunda consecutiva. A perda de fôlego do fisco estadual reflete as dificuldades vividas pela economia amazonense, em um ano de vazante histórica e com os juros e as taxas de endividamento demorando para acompanhar os cortes tardios da Selic e a evolução mais amena do IPCA. Com efeito, dados do IBGE apontam crescimentos mais tímidos para comércio (+3,2%), indústria (+2,1%) e serviços (+1,1%), em relação a anos anteriores.

Serviços na frente

Responsável por 88,40% da receita estadual do mês passado, o ICMS foi o principal indutor da queda da arrecadação estadual. Ao contrário do ocorrido com os números globais, o tributo ganhou força entre dezembro de 2023 (R$ 1,11 bilhão) e janeiro de 2024 (R$ 1,22 bilhão) mês de 2023, experimentando elevação de 9,91%. Mas, isso não foi suficiente para evitar um decréscimo de 5,59% no bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na comparação com igual intervalo do exercício anterior (R$ 1,29 bilhão).

Embora tenha saído de uma Black Friday esvaziada, e de um Natal mais abastecido e com resultados melhores, o comércio praticamente não saiu do lugar. Houve um aquecimento de 1,21% na variação mensal, a preços correntes, culminando em uma receita de R$ 645,10 milhões. Mas, o confronto janeiro de 2023 (R$ 643,82 milhões) revelou um aumento de apenas 0,20%. Melhor resultado veio da principal rubrica do setor, a notificação de mercadorias nacionais (+3,88% e R$ 192,29 milhões). 

Embora majoritários em empresas e empregos, os serviços ainda respondem pela menor parte da arrecadação. Mas, alcançaram o maior crescimento do mês (+16,26%) entre os setores econômicos do Amazonas, ao passarem de R$ 92,19 milhões (2023) para R$ 107,18 milhões (2024). O vigor arrecadatório, entretanto, se restringiu ao subsetor de comunicação (+18,89% e R$ 23,54 milhões), já que as receitas globais de combustíveis (-41,33% e R$ 185,99 milhões) e energia elétrica (-15,60% e R$ 54,99 milhões) ficaram no vermelho.

Na outra ponta, está a indústria, que sofreu uma queda de livre 15,92% no seu recolhimento de impostos e contribuições globais, na comparação de janeiro (R$ 467,33 milhões) com o mesmo mês de 2023 (R$ 555,85 milhões). A rubrica referente a insumos importados (R$ 192,29 milhões), que carreia o recolhimento estadual sobre o setor, praticamente estacionou (+0,40%). Em contraste, a arrecadação a título de “indústria incentivada” registrou performance bem melhor (+24,41% e R$ 98,05 milhões)

Outros tributos

Em mais um mês positivo para a arrecadação do comércio, e em sintonia com o aumento da frota de veículos do Amazonas, as receitas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aceleraram 162,74%, de R$ 29,09 milhões para R$ 76,43 milhões, na virada do ano. No confronto com o dado de 12 meses atrás (R$ 51,15 milhões), o montante obtido pelo segundo tributo do fisco estadual em termos de receitas próprias cresceu 49,39%, em termos reais.

Outros desempenhos positivos vieram do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que escalou 37,26% no comparativo anual de janeiro (R$ 7,08 milhões). O incremento mais modesto veio das receitas estaduais do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que subiu apenas 4,97% no mês (R$ 61,36 milhões). A melhor performance proporcional, no entanto, veio das taxas administradas pela Sefaz (R$ 9,90 milhões), que foram catapultadas em 833,26%, ante o mesmo mês de 2023.

A arrecadação declinante na indústria, por outro lado, se refletiu em mais uma rodada de perdas para as contribuições econômicas incidentes sobre o PIM, que marcaram seu quinto mês consecutivo de declínio. A perda global de janeiro foi de 6,55% (R$ 216,81 milhões). O pior desempenho veio do fundo destinado à manutenção da UEA, que desabou 15,28% (R$ 44,10 milhões). Na sequência estão o FMPES (-4,52% e R$ 22,61 milhões) e o FTI (-3,66% e R$ 135,90 milhões).

Seca e prudência

Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, a queda na arrecadação em janeiro de 2024 ainda reflete as dificuldades econômicas do segundo semestre de 2023, impostas pela crise da vazante –e sentidas com mais intensidade pela indústria. “Além dos problemas decorrentes da crise logística gerada pela estiagem recorde, os indicadores de desemprego e inadimplência também devem ser pontuados no cenário macroeconômico regional”, frisou.

A economista avalia que o resultado não surpreende, em face dos resultados atingidos pelo fisco estadual nos dois anos anteriores –que tiveram “outros desafios” –e destaca que o recuo na arrecadação compromete a continuidade da oferta de políticas públicas “relevantes” para a população mais vulnerável. “Os números comprovam que nosso modelo de desenvolvimento regional, pautado na indústria, sentiu o peso da crise. Diante de tal conjuntura, apesar da retomada das chuvas, alertamos para uma recuperação lenta e uma arrecadação abaixo da média para os próximos meses”, alertou.

A consultora empresarial, professora universitária e conselheira do Cofecon, Denise Kassama, destaca que, além da atividade econômica, os números de janeiro refletem também o desarranjo tributário gerado pela desoneração e reoneracao dos combustíveis, entre 2022 e 2023. “Já a queda da indústria foi puxada pelos segmentos eletroeletrônico e de bens de informática e repercute no ICMS e nas contribuições complementares. Mas, também reflete um cenário nacional, que ainda é de prudência. Vamos aguardar os próximos movimentos”, concluiu.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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