Andreia Leite
Apesar do desafio acerca da construção informal e de outros fatores que resistem à regularização de imóveis por meio do Habite-se, vários empreendimentos e construções no Amazonas estão certificados com as regras de segurança. É o que indica recente balanço do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). De acordo com o órgão, em janeiro, mais 60 mil metros quadrados de área foram licenciados, com mais de 65 documentos emitidos, alcançando 3 milhões de metros quadrados de Habite-se regularizados entre janeiro de 2021 a igual mês de 2024.
No acumulado de 2023, o Implurb somou 832.033,70 metros quadrados em Habite-se. O mês com maior volume de certidões foi janeiro, com 107, e o com maior metragem foi setembro, com 132.650,77 metros quadrados licenciados e regularizados.
A grande marca de emissão de Certidões de Habite-se alcançada em Manaus reforça a importância de garantir a segurança e o perfeito estado do imóvel. O Arquiteto e Urbanista Marcelo Megali – Conselheiro do CAU/AM(Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas), destacou que é um excelente indicativo de que os imóveis, mesmo aqueles construídos à revalida da Legislação e que foram devidamente regularizados poderão ser habitados de forma confortável e, principalmente segura. “Quando da análise de uma obra pelo órgão competente, no caso em Manaus pelo Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), é verificado o atendimento às Leis regidas pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, sendo estas referentes ao Código de Obras, Parcelamento do Solo, Código de Postura, Interesse Social, Uso e Ocupação do Solo, e Perímetro Urbano. O grande aumento de certidões de habite-se aponta que há um grande interesse em executar as obras de forma correta, gerando um benefício não somente para o proprietário(a) do imóvel, bem como para seus usuários, e para o Município, o qual poderá elaborar estudos e planejamentos de forma mais factível, acompanhando o devido ordenamento da cidade”, explicou.
Realizando uma análise ao atual crescimento da cidade, ele ressalta ainda que podemos observar que a marca de 3 milhões de metros quadrados licenciados em certidões de Habite-se refere-se à diversos empreendimentos residenciais multifamiliares, como condomínios compostos por vários blocos de edifícios residenciais, por lotes ou por casas, empreendimentos comerciais, institucionais e de serviços de grande porte, e residências unifamiliares, sendo estas últimas de extrema importância para a população, pois com a Certidão de Habite-se em mãos, o proprietário de um imóvel devidamente regularizado poderá comercializá-lo através de instituições financeiras, valorizando assim o patrimônio daqueles que sempre buscaram por isso ao longo de suas vidas.
“Sob a ótica dos empreendimentos comerciais, a certidão de Habite-se representa, em muitos casos, o documento fundamental para a emissão do Alvará de Funcionamento, refletindo diretamente no bem estar de todos os usuários destes empreendimentos”.
Os Arquitetos e Urbanistas são fundamentais para o êxito, uma vez que os projetos arquitetônicos elaborados por estes profissionais nos termos da Legislação vigente favorecem a conclusão da análise destes pelo órgão competente, gerando celeridade ao processo de emissão de Habite-se. O CAU/AM, por possuir Termo de Cooperação firmado com o IMPLURB, acompanha, e fiscaliza, tais obras para que as mesmas sigam sempre da melhor forma possível, tanto para os profissionais envolvidos, quanto para a população e para o Município de Manaus.
Para a arquiteta e urbanista e vice-presidente do CAU/AM, Melissa Toledo, quando se fala em Habite-se, é preciso entender a importância para a questão da regularização do imóvel e a comprovação da existência desse bem enquanto um bem legal. “Isso é um documento, ele só pode ser registrado no cartório, no registro de imóveis, mediante a regularização dentro do município. O Habite-se, inclusive, está instalado em legislação federal. A ausência do documento pode gerar impacto negativo. Desde as aplicações de multas pela prefeitura, riscos de embargo, passa a ter também uma fragilidade em possíveis golpes”.
Além de gerar uma dificuldade também de negociação. “Quando a gente passa a refletir que a prefeitura chega a um marco de 3 milhões de metros quadrados licenciados com certidões de Habite-se, a gente tem assim uma reflexão maior. Os processos regulatórios, normativos a partir de 2 mil. Então é consequência de um trabalho que vem desde o órgão que está licenciando e que, por lei, fica sempre para com a municipalidade e também da consciência do proprietário. A gente percebe que, nesses últimos anos, a gente tem um habite-se simplificado, habitação social, e tudo isso, gera como iniciativas, claro, regulamentadas em lei e que são aplicáveis no município e em benefícios para com a cidade na regularização e benefícios também para com o proprietário”, frisou Melissa Toledo.
Saiba
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Buscamos atender a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na nona colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
