Aristóteles e a democracia no Brasil

O filósofo grego que viveu no Século V antes de Cristo, autor de A Política, deixou um importante legado para se pensar os regimes e as formas de poder. O conceito do que seria uma polis justa transcendia aos limites de uma participação política formal. Ele advogava que a justiça na Cidade só seria possível pela combinação entre bens partilháveis e bens participáveis. Enquanto o primeiro correspondia à distribuição equânime da riqueza, o segundo significava a maneira pela qual os membros da sociedade aceitavam participar do poder, segundo as características naturais da polis.
Em que pese o quadro específico, no qual Aristóteles apresentou suas idéias e o fato de se estar numa sociedade moderna, em que há uma clara distinção entre Estado e Sociedade, isso não impede a reflexão crítica sobre as condições de participação política numa situação de aguda desigualdade econômica nos países latino-americanos.
Embora se propague atualmente, com certo orgulho, a consolidação de democracias nesses países, a participação política dos membros da sociedade em decisões cruciais é cada vez mais formal. Os mecanismos instituídos pelo Estado que prevê essa participação, são dotados de uma lógica, cujas decisões estratégicas já estão determinadas, cabendo aos membros da sociedade um papel de meros legitimadores, sob uma aura de democracia. Somente nos casos em que os de baixo se organizam e, por meio de mobilizações e ações diretas, colocam em pauta determinados temas e reivindicações é que se rompe com os processos formais de democracia e se permite trilhar em direção há uma participação real.
O Brasil, país que ocupa um lugar privilegiado na América Latina, no seu processo de redemocratização, vem instituindo, além de eleições periódicas para cargos executivos e legislativos, espaços de discussões, como: seminários, audiências públicas, etc., os quais se inserem na lógica de legitimar decisões estratégicas. A limitação dessa forma de participação está relacionada a, pelo menos duas questões centrais. A primeira tem a ver com o grau de internacionalização da economia e o papel desempenhado pelas corporações transnacionais e dos organismos multilaterais na formulação e definição de diretrizes que, na maioria das vezes, passam por cima das cabeças dos governantes de países ou regiões. A segunda refere-se aquilo que para Aristóteles seria algo essencial, a distribuição equânime da riqueza.
Dependendo de onde se busque os números, no IPEA ou no Banco Central, se terá um índice de crescimento econômico e de Produto Interno Bruto. Mas, ambos estimam altos índices de crescimento e produção. No entanto, quando se verifica a distribuição dessa riqueza percebe-se um abismo imenso. Uma profunda separação entre os membros da sociedade. Os dados apresentados no último relatório da ONU não deixam dúvidas. O Brasil é o país mais desigual da América Latina. Pois, os 10% mais ricos concentram 50,6%, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 0,8% da riqueza brasileira.
Que tipo de participação real pode se esperar de uma sociedade em que seus membros estão excluídos das condições materiais e espirituais necessárias para o exercício político cotidiano?

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