Com amplas possibilidades de expandir a produção nacional de pescado em reservatórios públicos, no litoral e nas propriedades rurais, o governo federal elabora agora, de forma participativa e democrática, sob a coordenação do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a normatização das boas práticas para o cultivo de algumas das principais espécies de interesse comercial. São elas a tilápia – muito produtiva em cativeiro – o tambaqui, peixe onívoro da Amazônia, e frutos do mar como ostras, mexilhões e vieiras.
O processo de elaboração das normas, indispensável para o Brasil alcançar liderança em todos os segmentos de proteína animal – falta o pescado, justamente a proteína mais saudável e de maior expressão comercial no mundo (acima de US$ 200 bilhões, de acordo com a FAO), – começou há três anos com a participação de mais de 70 instituições, como universidades, centros de produção, institutos federais, Ministério da Agricultura, Embrapa, EPAGRI, FIPERJ e secretarias de governo estaduais e municipais.
As normas propostas, sobre as melhores práticas no cultivo de pescado, se encontram em fase de consulta pública no endereço eletrônico da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) até o próximo dia 18 de março. Assim, as pessoas ou entidades interessadas podem até esta data propor a alteração, a inclusão, a supressão ou a validação de seu conteúdo.
“Quando as normas forem confirmadas pela sociedade, elas se tornarão não impositivas para todos, apenas referencias importantes para garantir a estruturação dos negócios, a segurança do próprio criatório e a qualidade final dos produtos para os consumidores”, adianta Américo Ribeiro Tunes, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.
Selo de qualidade
Embora a adesão às normas sobre a criação seja voluntária, os estabelecimentos que estiverem adequados às melhores práticas poderão receber um selo de qualidade, conferido pelo MPA/Inmetro, o que vai valorizar seus produtos.
