Anvisa pode prejudicar setor alimentício

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O presidente ressalta que o Poder Público valendo de audiência provoque a elaboração de um projeto de lei e um estudo sobre a matéria.

O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Cristóvão Marques Pinto, enviou ontem aos ministros do governo Lula, Dilma Roussett, da Casa Civil, do Planejamento, Paulo Bernardo e Miguel Jorge, do Ministério de Estado e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma carta aberta mostrando a sua preocupação quanto à greve dos funcionários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Amazonas) que provoca um enorme prejuízo ao desenvolvimento do processo de importação dos produtos alimentícios, gerando uma retenção nos portos e aeroportos de Manaus e, consequentemente no abastecimento regular do mercado interno e na importação de produtos básicos, uma vez que as matérias-primas sofrem um processo de estiolamento na produção.

Direito à saúde

Cristóvão Marques Pinto enalteceu que o exercício de direito de greve que a Constituição permite que a lei defina, com limites, ao servidor público civil de não poder privar toda uma população do direito á saúde (CF 88: arts 6 caput e 196 caput) que, constitui um dever do Estado.
O presidente ressalta que o Poder Público valendo de audiência provoque a elaboração de um projeto de lei e um estudo sobre a matéria. Confiante no bom senso das autoridades federais e apostando que, em breve, as indústrias amazonenses poderão desfrutar de tamanho benefício, juntamente com a sociedade brasileira.

Liberação só ocorre com mandato

Marques disse ainda que as mercadorias que chegam ao PIM (Pólo Industrial de Manaus) estão sendo liberadas apenas com mandato judicial.
Os fiscais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) continuam em greve e as agências reguladoras não aceitaram as propostas salariais do governo federal.
“Com a greve, apenas produtos perecíveis ­estão sendo liberados. Os ­demais componentes que têm como destino o PIM, só mediante mandado judicial, isso está gerando prejuízo às empresas”, denunciou.

Certificado

Por causa da greve, a Anvisa só libera o certificado de vacinação e profilaxia mediante passagem aérea ou terrestre, isso se solicitado com dias de antecedência. As agências reguladoras estão em greve desde o dia 30 de junho e apenas 30% do efetivo continua trabalhando nos portos e aeroportos.
A principal reinvidicação dos grevistas é por remuneração igual entre os servidores e a valorização da carreira de técnicos.
Para o presidente o Pólo Industrial de Manaus e a sociedade amazonense, de modo geral, não pode ficar desprovida desse direito constituído, ele espera uma posição da sociedade, caso as autoridades não busquem uma saída imediata para o problema.

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