Amazonas se articula para alterar Código

O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara Federal mês passado e tramita no Senado, onde o relator é o senador Jorge Viana (PT). Pela importância que este projeto tem para o Amazonas, bem como o impacto que o Código pode trazer para o Estado, parlamentares reclamam de não terem sido ouvidos pela Câmara, e encaminharam um elenco de propostas com o objetivo de alterar o projeto fazendo valer os interesses do Estado do Amazonas, como afirma o deputado estadual Luiz Castro (PPS).
Castro, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), disse que agora os parlamentares do Amazonas estão se articulando para tentar encaixar pontos-chave para a política ambiental do Estado no texto do novo Código.
“Estamos construindo várias propostas por meio de um grupo técnico que foi formado através de audiência pública. O que vai prevalecer são alguns indicativos. Um deles é a questão das florestas urbanas, com os fragmentos florestais que estão nas sedes das grandes cidades brasileiras. Eu espero que o código contemple, também, a preocupação da preservação das floretas urbanas e não delegue, totalmente, para os municípios a decisão sobre o desmatamento. Especialmente em área de reserva legal e área de proteção permanente”, afirmou.
Outra questão importante, de acordo com Luiz Castro, é que no Código Florestal não há previsão de nenhum instrumento econômico.
“É responsabilidade do Estado o reflorestamento. O governo federal (não o atual governo), no passado, atraia muitas pessoas para vir trabalhar na Amazônia. Estimulava o desmatamento e, inclusive, cobrava o I.T.R maior de quem não desmatava e diminuía a cobrança de imposto do agricultor, do fazendeiro que desmatava a sua área. O Estado brasileiro tem a sua responsabilidade nesse passivo ambiental, ele ajudou a promover esse passivo, principalmente nas regiões de maior desmatamento da Amazônia”, reclamou.
O Estado precisa oferecer um instrumento econômico mais claro e de previsão de financiamento mais barata, na opinião do deputado, para a recuperação de áreas degradadas, principalmente de reflorestamento.
“Esses são os dois pontos que estamos levando para a discussão, mas têm outros pontos para serem discutidos, como a questão dos módulos da formulação das políticas de recuperação de áreas degradadas, desflorestadas. Essas propostas serão levadas ao senador Jorge Viana, que já sinalizou o seu interesse de vir ao Amazonas”. Segundo o parlamentar, a vinda do senador Jorge Viana deve ser em setembro.