O deputado Marcelo Ramos (PSB) deu entrada, ontem, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o voto secreto em votações na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado). Doze parlamentares assinaram o requerimento, que entra imediatamente em tramitação na Casa. De acordo com Ramos, a proposta acaba com o obscurantismo nas decisões tomadas pelos deputados, e amplia o processo de transparência da Assembleia.
A PEC cria o parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição do Estado, e diz que “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vetada qualquer previsão de votação secreta”. A nova proposta também altera alguns pontos da constituição que dão brecha a votações em regime secreto, hoje permitido pela Casa em alguns casos, como votações de veto do governador, escolha de governador tampão, cassação de parlamentar e escolha de membros e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
“Queremos acabar com essa aberração no parlamento estadual, que encobre parlamentares corruptos ou que votam contra aquilo que defendem. A constituição diz que todo poder emana do povo, e nós, os deputados, devemos prestar contas àqueles que nos elegeram para este cargo. Nosso voto não é pessoal. Representamos toda a população do Estado, e ela precisa saber o que defendemos aqui”, defendeu Marcelo Ramos.
O deputado decidiu levantar a discussão após a votação na Câmara Federal que manteve o cargo da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), envolvida em um esquema de corrupção antes de assumir o cargo.
“O voto secreto encorajou os deputados a votarem a favor da deputada, que é corrupta confessa e foi flagrada em gravações recebendo dinheiro de propina. Se o voto fosse aberto, a pressão popular cobraria um outro desfecho dos parlamentares”, disse.
Marcelo Ramos disse estar otimista com relação a aprovação do projeto, principalmente pelo número significativo de deputados que subscreveram a PEC.
Além dele e dos deputados Luiz Castro (PPS) e Chico Preto (PP), que são co-autores da proposta, outros nove parlamentares validaram a tramitação da proposta.
“Esse é um projeto que nos une, independente de sermos de oposição ou situação. É favorável ao voto aberto quem tem espírito público e é comprometido com a ética e a transparência”, concluiu.
Praciano apoia Frente Parlamentar para acabar com voto secreto
A Câmara dos vereadores de Manaus foi citada por Marcelo Ramos como um exemplo positivo de instituição que adotou o voto aberto em todas as votações. O modelo foi aplicado na época em que o atual deputado Chico Preto era presidente da Casa. “Reafirmo aqui o meu compromisso com a transparência como fiz em 2005, propondo o voto aberto na Câmara. E defendo que as decisões sejam colocadas em painel, e divulgadas de forma ampla para a população. Por isso julgo louvável a iniciativa do deputado Marcelo Ramos”, afirmou Chico Preto.
Ontem, a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, que já conta com a adesão de quase 200 deputados.
O deputado federal Francisco Praciano (PT-AM) é um dos objetivos da Frente e disse que o objetivo é pressionar as Lideranças Partidárias, bem como a Presidência da Câmara dos Deputados, para que seja incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/2001), que institui o voto aberto no Parlamento. A PEC aguarda votação definitiva desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno.
“Assinei a ficha de adesão a essa Frente Parlamentar por entender, assim como os demais deputados que também a assinaram, que a população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias e por entender, também, que o voto secreto, principalmente quando se trata de cassação de parlamentar ou de qualquer chefe do Poder Executivo, não se coaduna com a verdadeira democracia e com o interesse público”, disse o deputado.
