Amazonas entre as maiores taxas

A carga tributária é hoje um dos maiores problemas enfrentados pelas pequenas empresas no Amazonas. Com a alta cobrança, grande parte das empresas não chegam a completar dois anos no mercado, segundo o Simpi-AM (Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado do Amazonas). Um estudo apresentado ontem pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), colocou o Estado com a terceira maior carga tributária do país.
O estudo avaliou a alíquota média de cada Estado cobrada das empresas que utilizam o Simples Nacional. De acordo com a pesquisa o pequeno empresário amazonense recolhe em media 7,8% do seu faturamento em tributos. Incluindo os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal o Amazonas só ficou melhor colocado que a Bahia com 8,1% e o Mato Grosso com 8,6%.
Os números do Estado superam a média nacional de tributos que equivale a 6,5% e fica bem acima da alíquota efetiva média determinada pelo Simples Nacional que é de apenas 5,2%. Entre todos os Estados da federação apenas o Paraná consegue ficar dentro do determinado pelo Simples com apenas 4,7%. Os outros melhores Estados para o pequeno empreendedor são Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com um recolhimento de 5,3% do faturamento em tributos.
O estudo também separou a alíquota efetiva média recolhida em tributos de acordo com o faturamento anual da empresa, separado em duas categorias, empresas com faturamento bruto anual de R$ 100 mil e de R$ 3 milhões. Entre as empresas que têm um faturamento bruto anual de R$ 3 milhões o Amazonas ocupa a última posição. Segundo o estudo, as empresas dessa faixa de faturamento têm 18,1% do seu faturamento recolhido. As outras quatro piores posições também são ocupadas por Estados do Norte do país. Roraima (17,9%), Acre (17,5%), Pará (17,1%) e Rondônia 16,8% completam a lista dos cinco piores. A média nacional é de 12,4% e a determinada pelo Simples é de 11,3%.
Entre as empresas que apresentam faturamento de até R$ 100 mil o Estado volta a terceira posição com 6,6% de recolhimento. O Estado do Pará dá um salto nessa categoria, subindo para segunda posição e estando dentro da média determinada pelo Simples com 4%. A média nacional ficou em 5,6%. Em todas as categorias o Estado do Paraná ocupou a melhor posição do ranking e é o único Estado a ter médias inferiores as determinadas pelo Simples.
O estudo denominado “Tributação sobre as Micro e Pequenas Empresas: Ranking por Estado” separou alguns Estados como bons e maus exemplos de acordo com a maneira como tratam o seu micro empreendedor. A forma de tributação aplicada pelo Amazonas foi colocada como um mau exemplo. Entre os pontos destacados no estudo estão à adoção do sublimite de receita bruta nos últimos 12 meses de R$ 2,52 milhões no Estado, que faz com que a carga tributária sobre empresas com receita bruta acima do sublimite seja muito superior à que elas seriam submetidas se recolhessem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Simples Nacional.
Segundo o estudo os fatores que colocam o Amazonas como um dos piores Estados do ranking estão a adoção de substituição tributária do ICMS para produtos comercializados por cinco dos seis setores de comércio que compõem o ranking. A cobrança da equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou mercadorias para revenda. Como ponto positivo o estudo destaca a isenção do ICMS aplicadas a algumas empresas.
A presidente do Simpi-Am, Sueli Moraes, criticou a forma de tributação do Amazonas e não se surpreendeu com o resultado da pesquisa. “Temos muita dificuldade em ingressar no Simples aqui no Estado. Quando você é prestador de serviços, por exemplo, já retém na fonte 8% do valor que você prestou no serviço. O ISS (Imposto Sobre Serviço) dependendo da atividade vai de 2,5% a 5%. Temos ainda o imposto de renda, imposto sobre lucro, todos com taxas altas. Se o empresário não tomar muito cuidado ele paga para trabalhar e se ele tentar pôr o custo no preço perde a concorrência” crítica.
Segundo Sueli, muitas empresas acabam sendo retiradas do Simples sem serem avisadas no Estado. “A Receita Federal retirou do Simples Nacional muitas empresas antes mesmo de avisá-las. Qualquer que seja a dificuldade financeira que você tenha para recolhimento de tributos, automaticamente a empresa é retirada do Simples Nacional. Micro e Pequena empresa não têm reserva de capital. O órgão regulador acaba se tornando um grande castrador”