As contas públicas do Governo do Amazonas foram aprovadas pelo Tesouro Nacional, atendendo a seis metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Governo Federal, ganhando destaque nacional dentre sete Estados do país. O Amazonas é o segundo da região Norte que cumpriu preliminarmente os resultados estabelecidos para o exercício de 2019. O resultado foi publicado no dia 3 de agosto, no Diário Oficial da União, e o Amazonas foi um dos sete Estados signatários (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe) que alcançaram todas as seis metas, dentre os 23 e Distrito Federal participantes. Na região Norte, além do Amazonas, também Rondônia conseguiu atingir todas as metas. O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, disse que foram feitos ajustes no controle de despesas e um plano de melhoria na arrecadação para enfrentar o cenário de déficit que o Governo herdou. Os resultados estão dando fôlego também neste ano de forte crise provocada pela pandemia da Covid-19., comentou. Ele explica que o cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar empréstimos que o Estado necessite fazer para futuros investimentos nos programas de Governo.
AS METAS
As metas pactuadas entre Estados e União dizem respeito ao controle das contas públicas, monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação própria, despesa com pessoal, caixa líquido e relatório de gestão pública de acesso público.
DESCUMPRIRAM
Os 12 estados que descumpriram ao menos uma das metas estabelecidas, são: Acre (AC), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Roraima (RR) e São Paulo (SP). Somente quatro estados estavam dispensados de cumprir as metas do Regime de Recuperação Fiscal (LC 159/2017) : Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS).
VIOLÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do Estado em 2021 com emendas, entre as quais a que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica, com um acréscimo ao inciso 11 ao Artigo 37 da LDO.
PALESTRA
O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre de uma instituição de ensino superior instalada em Manaus. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, às 9h30, terá transmissão ao vivo pelo Youtube e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e à distância distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.
APOIO
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, recebeu o ex-governador do Amazonas, Amazonino Mendes, na tarde de ontem e manifestou a ele o apoio incondicional do partido, que vê a eleição em Manaus como prioridade número um entre as capitais, destacando a importância da Zona Franca e por ser o epicentro de todas as questões que envolvem a Amazônia. Amazonino esteve na casa de Renata Abreu, em São Paulo, acompanhado do presidente do Podemos no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto, e o ex-secretário de Saúde do Estado, médico Francisco Deodato.
REESTRUTURAÇÃO
A direção do Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo apresentou ontem o planejamento para a reestruturação da unidade, que somente neste ano já realizou mais de 1.745 cirurgias e 2,4 mil atendimentos. Durante a visita técnica realizada pela gestão da Secretaria de Estado de Saúde, também foi apresentado o projeto para a criação do Centro de Cuidados Paliativos. O Platão é uma unidade porta aberta, que funciona 24h, e disponibiliza para a população atendimento em cerca de 20 especialidades médicas nas áreas de cirurgia geral, ortopedia, vascular e urologia.
AMEAÇAS AOS TRANS
Fomentar reflexões sobre algumas formas estruturais e institucionais de discriminação contra pessoas transexuais no Brasil. Este é objetivo do ensaio “código da ameaça: trans – classe de risco: preta”, produzido pela egressa do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade do Estado do Amazonas, a mestra Mariah Rafaela Silva. O trabalho chama atenção de parte da sociedade para os modos de violação aos quais travestis e transexuais estão submetidas.
OPORTUNIDADE
Operadores e prestadores de serviços turísticos que atuam de forma ilegal podem sofrer penalidades como advertências, multas e até interdições. Para evitar esses transtornos, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas está realizando campanha para sensibilizar quem está na ilegalidade para se regularizar. Além de ações de sensibilização em barreiras nas rodovias, em flutuantes, portos, balsa e marinas, a Amazonastur disponibilizou canais de comunicação para auxiliar quem deseja se regularizar. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
FRASES
“Amazonas não terá solução na Saúde se não implantar o SUS”. Serafim Corrêa (PSB), deputado estadual
“As medidas permitiram ainda que conseguíssemos suportar a crise da pandemia com uma pequena queda na arrecadação.” Alex Del Giglio, secretário de Fazenda do Amazonas, sobre o controle de gastos implantado no Estado
