No Amazonas, somente este ano, foram ajuizadas mais de 50 ações penais referentes a casos de corrupção e desvio de verbas públicas federais. Além dessas ações, que tiveram como base inquéritos abertos em anos anteriores, em 2012 foram abertos mais 484 inquéritos para investigar casos de corrupção no Estado que podem virar ou não ações judiciais. As informações foram dadas pelos procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, Edmilson da Costa Barreiros Júnior e Martha Carvalho Dias de Figueiredo em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (7), na sede da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM). A entrevista serviu para marcar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado neste domingo (9).
Ainda de acordo com os procuradores, não é possível calcular o prejuízo aos cofres públicos causados pela corrupção. Eles explicam que o maior número de procedimentos investigatórios é referente a desvios de verbas públicas de convênios federais celebrados com os municípios, especialmente nas áreas da saúde e educação.
PEC 37/2011
Durante a coletiva, os procuradores ressaltaram a importância da participação do Ministério Público no processo de investigação de denúncias de casos de corrupção e protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretende tirar do MP o poder de investigação.
A procuradora Ana Fabíola de Azevedo Ferreira aproveitou a coletiva para convocar a sociedade brasileira a se posicionar contra a proposta, a qual chamou de “PEC da Impunidade”. “A posição do Ministério Público Federal é uma posição de repúdio à PEC 37/2011. Nós acreditamos que ela representa um retrocesso à sociedade brasileira. Ela representa uma vitória da criminalidade, especialmente a criminalidade que é mais combatida pelo Ministério Público, que é a do colarinho branco”, falou.
Já o procurador Edmilson Barreiros classificou a corrupção como “um dos crimes mais difíceis de apurar e um dos mais graves”. Ele também levantou dúvidas sobre as condições técnicas que a polícia tem para assumir essas investigações. “É um retrocesso deixar o Ministério Público e outras instituições de fora dessas investigações, deixando apenas a polícia. Se esta PEC for aprovada estaremos cerceando não só a atuação do Ministério Público, mas também o próprio direito de petição do cidadão, o direito de representação”, defendeu Barreiros.
