A redução na taxa de juros de 1,5 ponto percentual vai permitir na opinião do secretário de Fazenda, Isper Abrahim, novos recursos no mercado, o que resultará no incremento do consumo imediato nos setores de bens duráveis (carros, motos, computador) porque toda a economia vai começar a movimentar de forma vigorosa. Com a nova redução, a Selic encolheu de 12,75% ao para 11,25% ao ano, voltando ao nível em que se encontrava em março do ano passado.
Apesar da eventual queda na produção industrial registrada em janeiro e fevereiro, Isper garantiu que o governo está otimista e diz acreditar na recuperação econômica a partir do segundo semestre. “Dependemos de outros mercados, do próprio país e da economia mundial, no entanto há sinalizações positivas a exemplo do corte na taxa de juros, além disso, estamos estudando, trabalhando, interferindo naquilo que for possível, acreditando que até julho as coisas se ajustam”, avaliou.
Ao participar de uma reunião na quinta-feira na Assembléia Legislativa para discutir a crise econômica e os cortes de mão-de-obra no PIM (Polo Industrial de Manaus), o secretário de Fazenda disse que o governo do Estado está fazendo sua parte. Concedeu uma renúncia fiscal de R$ 4,5 milhões de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para alavancar o setor de motos e carros novos, isentou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica dos setores termoplástico e duas rodas. Outro benefício foi o adiamento pagamento do ICMS para a indústria e o comércio devido em janeiro e fevereiro com a opção de as empresas pagarem entre 10% e 15% do valor devido e o restante parcelado para 30 a 60 dias.
No caso do IPVA, Isper explicou que para as motocicletas a isenção total do imposto é válida para todo o ano de 2009; para os carros novos o benefício vai até 30 de março. “A isenção do IPVA para motos zero quilômetro licenciadas ao longo de 2009 é uma forma de fomentar as vendas nas concessionárias de Manaus”, justificou.
O secretário não afirmou se os benefícios do pacote anticrise que se esgotam no fim deste mês serão prorrogados. No entanto, ele afirmou que o governo está atento aos procedimentos das empresas e vai esperar por uma avaliação a ser feito no término do prazo, inclusive detectar se as empresas não cumpriram o acordo no quesito demissão. “O acordo vai até o dia 31 de março, após esse prazo iremos fazer um levantamento e só a partir daí teremos condições de detectar se houve quebra de acordo e em caso positivo iremos tomar as providências cabíveis”, disse ele, ressaltando que o governo concedeu margem de 1% para demissão nesse período até março, levando em conta que a readequação funcional.
Santana questiona corte de mão-de-obra
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Valdemir Santana, disse que nunca foi informado pelo governo de que as empresas que tinham assinado o acordo podiam demitir até 1% de seu contingente de seus trabalhadores. Pelos cálculos dos Metalúrgicos, 614 trabalhadores teriam sido demitidos por quatro empresas do setor de duas rodas, entre janeiro e fevereiro, e que mais de 17 mil trabalhadores do setor eletroeletrônico perderam seus empregos no PIM desde que a crise se instalou em Manaus, em meados de setembro.
O secretário de Estado do Planejamento, Denis Minev, lembrou que anualmente as melhores empresas demitem no decorrer do ano entre 10% e 15% de seus trabalhadores e foi pensando nisso que o governo deixou essa margem de 1%. Minev defendeu que mesmo com as demissões apontadas pelos sindicalistas, o Amazonas ainda está com um saldo positivo.
Minev deixou claro que se as entidades sindicais e de classe quiserem levantar algum questionamento sobre empresas que estariam descumprindo o acordo feito com o governo a Seplan e a Sefaz estão disponíveis para discutir e em caso de comprovação serão tomadas as medidas cabíveis.
O assessor de relações institucionais da Moto Honda, Mário Okubo, negou que a empresa tenha feito grandes demissões neste ano. A exceção, segundo ele, foi a demissão dos menores participantes do projeto Menor Aprendiz, cujo contrato é de dois anos e que não podem ser renovado.
No mais, Okubo disse que a empresa está procurando se adequar à situação de crise financeira, dando folga aos trabalhadores sempre que a produção reduz, adaptando o estoque de acordo com a necessidade do mercado atual.
Ao ser questionado se é favorável à prorrogação do acordo entre o governo e o setor de duas rodas, o relações institucionais respondeu que o grande problema do setor é falta de crédito, porque a empresa tem compradores. “De dez solicitações de compradores aos nossos produtos, somente dois ou três são aprovados, os demais ficam presos na burocracia dos bancos que estão mais rigorosos em liberar crédito”, assinalou.
Aprovação de leis
O deputado Belarmino Lins (PMDB) disse que a Assembléia vai agir em função da prerrogativa do Executivo, porque seu papel é aprovar leis que possam remir ou isentar contribuições ou impostos. De resto a ALE pode contribuir no sentido de intermediar entendimentos para a manutenção do acordo e a preservação dos empregos. “Medida prática tem que partir do Executivo com relação aos acordos firmados resultante nas leis que foram aprovadas no recesso de dezembro de 2008”, disse.
