As alfândegas da Receita Federal em Manaus aumentaram a eficiência no ano passado, em sintonia com o aumento de arrecadação do fisco no Estado. Foi registrada também uma proporção maior de operações de desembaraço pelo canal verde de parametrização, em detrimento dos canais laranja e vermelho.
Nesses 12 meses, a capital amazonense registrou uma movimentação total de 44.627,3 toneladas em importações e 1.432,4 toneladas em exportações, transportadas por 3.907 aeronaves, de acordo com informações do Sistema Teca-EG e da Infraero, concedidas pela assessoria de comunicação da representação local do fisco.
Na Alfândega do Porto de Manaus, o grau de fluidez apresentado em 2019 foi de 94,75%, um acréscimo de 5,31 pontos percentuais em relação a 2018 (89,44%). O percentual indica que, das 67.221 declarações de importações registradas na unidade do fisco ao longo do ano passado, 63.692 foram desembaraçadas em menos de um dia.
Na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o grau de fluidez foi ainda maior e chegou a 96,64%, mas o incremento de eficiência foi menor, já que houve ganho de apenas 1,05 ponto percentual no confronto com o dado de 2018 (95,59%). Em números absolutos, entre as 82.288 declarações de importações apresentadas, 79.523 foram liberadas em menos de um dia.
Houve progresso também para as exportações. No caso das declarações para o modal aéreo, o número saltou de 5.584 (2018) para 6.640 (2019), uma expansão de 18,91%. Houve incremento também no modal marítimo/fluvial, embora ele tenha sido bem menor (+1,10%), com 5.035 (2019) liberações contra 4.980 (2018).
Além do maior volume, a circulação ocorreu preferencialmente pelo canal verde de parametrização, sendo que maior salto foi registrado no Aeroporto Eduardo Gomes (+18,16% e 6.396 declarações), em detrimento do Porto de Manaus (+3,67% e 4.939). Em contrapartida, os canais laranja e vermelho apresentaram recuo global e no modal marítimo fluvial (50 e 46 declarações, respectivamente), mas subiram no aéreo (110 e 134).
Os ganhos de eficiência ocorreram em sintonia com o aumento de movimentação de cargas e arrecadação de tributos federais no Amazonas. Só a Alfândega do Porto de Manaus recolheu R$ 315,72 milhões em Imposto de Importação (R$ 52,02 milhões), IPI (R$ 41,52 milhões), PIS (R$ 38,22 milhões) e Cofins (R$ 183,96 milhões) em 2019. O total foi 29,12% superior ao contabilizado em 2018 (R$ 244,51 milhões).
Embora tenha recolhido menos, a Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes apresentou incremento maior. A soma do Imposto de Importação (R$ 40,77 milhões), IPI (R$ 33,35 milhões), PIS (R$ 15,82 milhões) e Cofins (R$ 75,38 milhões) apurados por lá no mesmo período totalizou R$ 165,32 milhões, 34,89% a mais do que os R$ 122,56 milhões do exercício anterior.
Fiscalização e apreensões
As Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes realizaram o controle sobre a internação de mercadorias da ZFM para o restante do território nacional. A operação é realizada, mediante procedimento ordinário ou simplificado, e aplica-se às internações promovidas por empresas comerciais e industriais sediadas na Zona Franca.
As modalidades produtos abarcados por essas operações incluem artigos estrangeiros importados (com ou sem a utilização dos benefícios fiscais do Decreto-lei nº 288/1967), manufaturados da ZFM com insumos nacionais ou importados com suspensão de impostos incidentes (com ou sem projeto aprovado pela Suframa).
Ambas as alfândegas apreenderam, no ano passado, R$ 10 milhões em mercadorias irregulares, superando o valor alcançado em 2018, que foi de R$ 2,38 milhões. Do total de apreensões no Amazonas, os itens que lideram a lista são eletroeletrônicos (R$ 1,06 milhão), pneus (R$ 204, 87 mil), cigarros (R$ 224 mil) e brinquedos (R$ 104,26 mil).
Operador autorizado
A Alfândega do Porto de Manaus também informou ao Jornal do Commercio que já está realizando o chamado “Despacho sobre Águas OEA”, que consiste na possibilidade do registro da DI (declaração de importação) para empresas certificadas como OEA (Operadores Econômicos Autorizados), no caso de mercadorias procedentes diretamente do exterior, antes da sua descarga na unidade da Receita Federal de despacho.
Entende-se por Operador Econômico Autorizado o interventor de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias que, “mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação”, atenda aos níveis de conformidade e confiabilidade do programa.
“Desta forma, tem-se no Operador Econômico Autorizado um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional”, explicou o texto da Alfândega do Porto de Manaus.
Mais com menos
O gerente administrativo e financeiro da Dmarcos (empresa de soluções aduaneiras associada ao Cieam), Arnaldo Schneider, disse que os dados apresentados pela Receita estão próximos a seus números e que, entre seus clientes – com ênfase na indústria – o percentual de canais verdes chega a 98,8%, com uma liberação “bastante rápida” em tais casos.
“Em volume, 2019 foi 8% menor que 2018. A Receita tem, atualmente, a premissa de reduzir o Custo Brasil e aumentou o percentual de canais verdes, para liberar rapidamente, com melhoria nos fluxos dos processos e menor impacto aos importadores. Por outro lado, intensificou o cuidado na fiscalização dos canais vermelhos, assim como também a fiscalização após o desembaraço, mobilizando maior esforço das equipes neste sentido”, explanou.
Segundo Schneider, a Receita está focada na análise de risco, selecionando criteriosamente empresas e embarques que tenham possíveis ocorrências ou evidências e o Projeto OEA vem buscar esta maior confiança entre os operadores do comércio exterior. O desafio do órgão, prossegue o executivo, está em fazer cada vez mais com menos, pois o quadro de servidores ativos vem sendo cortado pelas aposentadorias e pela ausência de concursos.
A Receita Federal conta com 182 funcionários atendendo nas duas alfândegas de Manaus. A maioria é de auditores fiscais, sendo 58 no Porto de Manaus e 18 no Aeroporto Eduardo Gomes. Servidores administrativos são 59, sendo 42 no primeiro caso e 17, no segundo. Analistas tributários (47) são minoria, sendo que 27 atendem o modal marítimo/fluvial e 20 atuam no modal aéreo.
“Esta realidade também ocorre nos demais órgãos do funcionalismo público, seja no Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], seja na Anvisa, entre tantos outros. É uma realidade, em função do formato do funcionalismo público brasileiro, o que inclui concurso, estabilidade, aposentadoria integral, entre outros. A estrutura se tornou muito inchada e pesada ao estado”, arrematou.
