A OCDE e o combate à corrupção

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é um organismo internacional formado por 37 países e parceiros estratégicos dedicados a discutir e moldar políticas públicas e econômicas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar. Desde a sua criação, em 1961, atua juntamente com governos, formuladores de políticas e cidadãos, visando ao estabelecimento de padrões internacionais amparados em evidências e na busca por soluções para uma série de desafios sociais, econômicos e ambientais.

A OCDE destaca-se como uma entidade relevante na luta contra a corrupção global, apoiando instituições confiáveis e incentivando mercados abertos, eficientes e inclusivos. A fim de contribuir para a implementação de mecanismos anticorrupção internacionais, o organismo fornece dados e análises, bem como trabalha diretamente com a comunidade internacional para compartilhar práticas e experiências instrutivas em questões críticas como o suborno, compras, gestão de finanças públicas, integridade nos setores público e privado e assistência ao desenvolvimento.

Para ingressar na OCDE, além de contar com o apoio dos membros, são avaliados os marcos regulatórios, as reformas econômicas, a transparência das empresas e do governo, o controle da inflação e outros cerca de 250 tópicos. O país candidato tem de cumprir uma série de requisitos da organização e se adequar a alguns padrões internacionais, entre eles os de governança, onde o tema “corrupção” ganha extrema relevância.

Como se sabe, nos últimos anos o Brasil vem galgando posições importantes para o ingresso como membro efetivo da organização, o que facilitaria a atração de investimentos estrangeiros para o país e beneficiaria o comércio exterior. No entanto, o atingimento desse objetivo pode estar seriamente ameaçado, pelo menos no curto e médio prazos.

De acordo com os relatórios de monitoramento da OCDE, o Brasil aprimorou suas legislações e criou iniciativas de combate à corrupção. O último relatório publicado é de 2017 e, embora apontasse pendências, reconhecia os avanços do país com, por exemplo, a regulamentação e implementação da Lei Anticorrupção e a aplicação de sanções.

Contudo, em 2019, a OCDE identificou um declínio relevante na elaboração de medidas anticorrupção e emitiu uma declaração pública demonstrando apreensão com a possível aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.

A definição de um marco jurídico que diferencie, em uma democracia, a corrupção do financiamento da política é um elemento fundamental e deve ser anterior a adoção de medidas drásticas de controle e punição. Desse modo, a omissão legislativa nacional, que não regula as práticas de lobby e a adoção desenfreada do modelo norte-americano anticorrupção, devem ser fatores avaliados como possíveis causas do retrocesso brasileiro no combate à corrupção.

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