8 de maio de 2021

A necessária segurança jurídica

Atrair capital estrangeiro é uma das metas que o Brasil deveria traçar para 2021. Mas, para tanto, num cenário de taxas de juros nos menores níveis históricos e um real enfraquecido, o país haverá de assegurar aos investidores não residentes (os chamados INRs) uma maior segurança jurídica e transparência, com orientações mais claras e objetivas quanto às regras de incidência tributária aplicáveis sobre seus rendimentos e ganhos financeiros.

Nesse terreno, infelizmente, o Brasil não tem sido muito pródigo em produzir boas notícias. Bilhões em aplicações financeiras de INRs foram liquidadas nos últimos anos e redirecionados para outros mercados. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, segundo informações divulgadas pelo site da Comissão de Valores Mobiliários, tomando por base uma compilação dos dados encaminhados pelas instituições financeiras representantes legais dos INRs no Brasil, no ano de 2017 o país teve um fluxo negativo de investimentos estrangeiros no valor consolidado de R$ 32 bilhões. Em 2018, esse número passou para R$ 92 bilhões, em 2019, foram R$ 55 bilhões e, entre janeiro e outubro de 2020, tivemos uma fuga de capital estrangeiro no estarrecedor montante de R$ 126 bilhões. Convém, portanto, trabalhar para que possamos aproveitar do momento de grande liquidez internacional.

Além das incertezas políticas e econômicas que rondam o país, um dos temas de maior desconforto para os INRs tem sido a falta de clareza quanto ao alcance dos regimes de tributação a eles aplicáveis. Aí que mora um dos grandes obstáculos para a atração de capital estrangeiro. Entre o início de 2018 e o fim de 2019, as autoridades fiscais brasileiras assombraram o mercado com autuações milionárias, exigindo o recolhimento de Imposto de Renda sobre ganhos e rendimentos auferidos pelos INRs em suas aplicações financeiras no Brasil, desconsiderando isenções fiscais vigentes há décadas.

Pela falta de notícias de nova autuações, os primeiros meses de 2020 chegaram a gerar alguma esperança de que a fiscalização teria passado a ser mais compreensiva na análise de tais estruturas. Mais recentemente, porém, algumas fiscalizações foram retomadas, e as autoridades fiscais voltaram a fazer questionamentos injustificáveis sobre as estruturas de INRs absolutamente comuns e legítimas. Maus presságios.

Resta torcer para que não se confirmem os prognósticos mais pessimistas, de materialização de autuações com alegações infundadas em dolo, fraude ou simulação. Mais do que isso, espera-se que as autoridades brasileiras apresentem aos investidores estrangeiros um mínimo de segurança jurídica e transparência — o dique de contenção para evitar que continuemos a assistir ao redirecionamento de bilhões para outros mercados.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email