A presidente eleita do TRT-11ª Região-AM/RR (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima), desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, concedeu breve entrevista ao Jornal do Commercio. Nesta fase de transição regulamentada pela Resolução nº 95/2009 CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ela relata que já iniciou diálogo com a atual gestão, tendo em vista as próximas ações sempre em prol da missão da Justiça do Trabalho, mas considerando a atual realidade orçamentária que foi reduzida diante da crise que assola a economia em todo o país. Uma das questões polêmicas que terá que administrar, gira em torno da reforma trabalhista, que será proposta pelo presidente Michel Temer.
Eleita em 14 de setembro de 2016, a nova diretoria da Corte para o biênio 2016/2018, é formada por três desembargadores, sendo Eleonora Saunier Gonçalves no cargo de presidente, Jorge Álvaro Marques Guedes é o vice-presidente e o Audaliphal Hildebrando da Silva o corregedor regional. A cerimônia de transferência de cargos e posse dos novos gestores será realizada no dia 15 de dezembro de 2016. O processo eleitoral foi conduzido pela atual presidente do TRT-11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves tem 58 anos e é natural de Parintins (AM), distante 369 km de Manaus. Graduada em Direito pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Eleonora ingressou na magistratura em 1984, como juíza do trabalho substituta. Presidiu as Varas do Trabalho nos municípios de Itacoatiara e Parintins. Em março de 2010, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região e atuou como corregedora-regional no biênio 2012/2014.
Jornal do Commercio: Quais são as principais ações que serão implementadas, pela nova gestão, a partir de sua posse em dezembro e que surtirão efeito em 2017 e 2018?
Eleonora Saunier Gonçalves: No dia 14 de setembro de 2016, fui eleita para o exercício da presidência, biênio 2017-2018, sendo deflagrada uma fase de transição, regulamentada pela Resolução nº 95/2009 CNJ. Esse período tem como objetivo fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação de programa de gestão de seus mandatos, na forma do artigo 1º da referida resolução.
Mas posso informar que a partir da eleição já iniciei diálogo com a atual administração que está finalizando relatório estratégico a subsidiar as novas diretrizes que serão tomadas para o próximo biênio. Acrescento que as futuras ações serão implementadas buscando sempre o fim social a que se destina a Justiça do Trabalho, com a necessária adequação à atual realidade orçamentária.
JC: Qual a expectativa referente à nova reforma trabalhista, que o governo do presidente Michel Temer pretende apresentar até o fim do ano, em forma de proposta ao Congresso Nacional? A divulgação de que a jornada de trabalho diária pode chegar a 12 horas causou polêmica até dentro do governo, que se apressou em dizer que não haverá perda de direitos trabalhistas.
Eleonora: Em entrevista no dia 14.9.2016, o presidente Michel Temer afirmou que as mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em esclarecer versões divulgadas em redes sociais. Mencionou que ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação de uma convenção coletiva do trabalho, com representantes do governo, patrões e trabalhadores.
Esclareço que algumas categorias já vêm praticando a jornada de 12 horas, a exemplo dos profissionais da saúde, vigilantes e bombeiro civil, com descanso de 36 horas, e isso pode ocorrer, desde que prevista em norma coletiva e, observado o módulo semanal máximo de 44h, conforme dispõe a Constituição da República.
Certamente a sociedade e instituições estabelecidas estarão atentos às mudanças que venham ocorrer e que possam afrontar direitos trabalhistas, princípios do valor social do trabalho e dignidade da pessoa humana. Caberá, especificamente, ao Poder Judiciário enfrentar as demandas quando provocado, restabelecendo o equilíbrio do Estado Democrático de Direito à luz da vedação do retrocesso social.
JC: O TRT-11ª Região é o terceiro Tribunal com o menor acervo de processos na fase de execução no país. No período de 19 a 23 de setembro acontece a Semana Nacional da Execução Trabalhista, aqui na região de abrangência da Corte, estarão sendo julgados mais de mil processos. De que forma a senhora como presidente eleita projeta o próximo biênio?
Eleonora: A Semana Nacional da Execução Trabalhista fomenta o espírito conciliatório das partes que possuem demandas já transitadas em julgado. A efetiva entrega da prestação jurisdicional aos demandantes, quase na sua totalidade composta de trabalhadores que reivindicam parcelas de cunho alimentar, consolida o árduo e incansável trabalho desenvolvido pela magistratura trabalhista, em específico nos Estados do Amazonas e Roraima.
Na Justiça do Trabalho da 11ª Região os juízes já estimulam o espírito conciliatório, além da semana nacional, durante todas as fases do processo. Atualmente nosso acervo é o segundo menor do Brasil. Os dissídios – individuais e coletivos -estarão sempre sujeitos à conciliação, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo. A Justiça do Trabalho é, tradicionalmente, conciliadora. No próximo biênio, o Tribunal certamente contará com a dedicação renovada dos magistrados e servidores para que o acervo processual seja um dos menores do país e que um grande número de trabalhadores possa receber o que já foi confirmado pelo Poder Judiciário, de forma a contribuir ativamente para o alcance da paz social. Por fim, destaque para os magistrados de 1ª instância do TRT da 11ª Região que no ano de 2015 foram os mais produtivos do Brasil, julgando em média 189 processos a mais que os juízes trabalhistas no âmbito nacional.
