Receita realizará audiência pública sobre Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal.

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Assessoria de Comunicação da Alfândega do Porto de Manaus

A iniciativa tem por objetivo a obtenção de subsídios e informações adicionais para avaliar a implementação do Programa e a tomada de decisões, inclusive quanto a necessidade, oportunidade e alternativas metodológicas e técnicas para controles sistêmicos de produção, circulação e rastreabilidade dos produtos, notadamente os do setor de bebidas.

Os interessados poderão apresentar sugestões por escrito até às 18 (dezoito) horas do dia 28 de julho de 2023, pelo email: [email protected]. As manifestações deverão identificar a pessoa, a empresa ou instituição, assinada por seu respectivo representante.

A audiência pública será realizada em modelo híbrido, presencial e remoto, no dia 2 de agosto de 2023 e será transmitida em tempo real pelo canal da Receita Federal no Youtube.

Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar nome e endereço eletrônico para a RFB até 21 de julho de 2023 [email protected]

Já para aqueles que participarão remotamente, o endereço eletrônico do evento será enviado para o e-mail indicado pelo interessado, no dia 1º de agosto.

Para acessar a íntegra da Portaria RFB nº 329, de 16 de Junho de 2023, que dispõe sobre a audiência pública, use o link: https://cutt.ly/fwai8Lsr

Orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação da audiência pública:

21/07: os interessados em participar da audiência pública deverão enviar nome e endereço eletrônico para a RFB até 21 de julho de 2023.

28/07: os interessados poderão apresentar subsídios, informações e sugestões presencialmente ou no sítio da RFB na Internet até às às 18h00 do dia 28 de julho de 2023 para o e-mail [email protected]

28/07: a participação por meio de fala presencial ou remota pelo período de até dez minutos deverá ser formalizada informando por e-mail para [email protected] até às 18h00 do dia 28 de julho de 2023.

28/07: a participação por meio de apresentação de slides ou outros conteúdos audiovisuais, presencial ou remota, no mesmo período de até dez minutos, deverá ser formalizada enviando previamente os conteúdos a serem apresentados por e-mail para [email protected] até às 18h00 do dia 28 de julho de 2023.

01/08: o endereço eletrônico da sessão pública virtual será enviado por mensagem eletrônica, em 1º de agosto de 2023.

02/08: a audiência pública será realizada em modelo híbrido, presencial e remoto, no dia 2 de agosto de 2023, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00.

2ª PÁGINA

Confira os horários de atendimento ao público na Receita Federal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

As Superintendências Regionais poderão estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.

A Portaria RFB nº 337, de 20 de julho de 2023 estabelece horário excepcional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol FIFA 2023.

O atendimento ao público pela RFB terá início, excepcionalmente:

  • às 11h, nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30; e
  • às 12h, nos dias em que os jogos se realizarem às 8h.

Já os serviços digitais e canais por e-mail seguirão funcionando normalmente, sem interrupções.

Para conhecer a carta de serviços: https://cutt.ly/QwaopGkj

Para acompanhar a tabela de jogos da Copa do Mundo 2023 pelo site oficial da FIFA: https://cutt.ly/Fwaoax0Q

Conheça a Portaria: https://cutt.ly/cwaosSnR

Atenção, contribuintes! A partir das 10 horas ontem (24/7), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta.

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado em 31 de julho, totalizando R$ 7,5 bilhões.

Para saber se a restituição está disponível e mais informações clique aqui: https://bit.ly/3OsPxfO

Alfândega do Porto de Manaus dá continuidade ao Projeto Receita Cidadã em escolas públicas do município Careiro da Várzea no Amazonas

No dia 20/07, última quinta-feira, a Receita Federal entregou 20 microcomputadores para as escolas Maria da Conceição Coutinho, na Comunidade Peniel do Areal – Ramal da Cobra e Vicente Brito, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Lago do Miriti – Ramal do Miriti, ambas no município amazonense de Careiro da Várzea.

A entrega dos microcomputadores dá continuidade ao Projeto Receita Cidadã, através do qual a Receita Federal utiliza o processo de destinação de mercadoria para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade.

Projeto Receita Cidadã no Amazonas

No caso específico da Receita Federal no Amazonas. “TV Piratas” ou, os famosos, “Chupa Cabras”, apreendidos pela fiscalização, são transformados em Microcomputadores e doados para escolas públicas. Todo o processo de transformação de aparelhos que “roubam” sinais de TV em microcomputadores ocorre em parceria com: a Universidade Federal do Ceará – UFC, o Instituto Federal do Pará – IFPA, a Prefeitura de Manaus, a Prefeitura de Careiro da Várzea, o Governo do Estado do Amazonas, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM e os novos parceiros Universidade Estadual do Amazonas – UEA e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Entregas dos microcomputadores para as escolas públicas

A Alfândega do Porto de Manaus, uma das unidades da Receita Federal no Amazonas, foi a responsável pela destinação dos microcomputadores que foram entregues às escolas até a presente data. Vale relembrar que em dezembro de 2022 a escola municipal Francisca Chagas da Fonseca foi a primeira a receber os microcomputadores.

No dia 20/7 as escolas municipais de ensino básico Maria da Conceição Coutinho e Vicente Brito receberam 20 unidades de microcomputadores e a entrega contou com a participação da secretária de Educação, Kátia Luzia, o secretário de Saúde, Herlon Carlos, ambos representaram o prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes, que por motivos de saúde não pode comparecer ao evento. Representando a Receita Federal participaram da entrega o auditor-fiscal, Severino Cavalcante – Coordenador do Projeto, o delegado da Alfândega do Porto de Manaus, auditor-fiscal Marcelo Calbo, o chefe do setor de Mercadorias Apreendidas da Alfândega do Porto de Manaus, analista-Tributário André Guedes, o chefe da Equipe de Tecnologia da Alfândega do Porto de Manaus, analista-Tributário Manoel Paulo e a auditora-fiscal Michelle Centeno.

Os diretores Manuel Montenegro, da escola Maria da Conceição Coutinho, e Raimundo Nonato, da escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, também estavam presentes na cerimônia de entrega.

Para conhecer mais sobre o projeto Receita Cidadã – Destinação Sustentável use o link https://cutt.ly/LwaaNla8

Contato da coluna

Se quiser enviar dúvidas ou sugestões: [email protected] e [email protected]  

Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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