Responsável por mais de 50% do PIB do Brasil, o agronegócio é o maior interessado no marco temporal, que possibilitaria alargar as fronteiras da soja e da agropecuária. Porém, há uma resistência efetiva contra toda essa orquestração que envolve grandes lideranças no Congresso Nacional.
A proposta foi derrotada no STF (Supremo Tribunal Federal), mas outra iniciativa teve aprovação de deputados federais e senadores, com os holofotes estando agora centrados na decisão de Lula, se ele irá vetar ou não o projeto de lei.
Ontem, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”. Em conversa com jornalistas, Padilha foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal; o texto está na mesa para sanção do presidente Lula.
Em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo. “Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão [para a sanção do texto]. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, teremos reunião essa semana – Casa Civil, SRI – para tomar uma decisão final”, disse.
Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”. “Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse.
“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.
Para ele, o Brasil tem conseguido atrair investimentos em razão da defesa de que “meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos”. “E as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país, na proteção da nossa biodiversidade, da nossa diversidade cultural, é um ativo muito importante, inclusive, para o desenvolvimento econômico brasileiro”, destacou.
Entre outros dispositivos, a proposta aprovada no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
Na semana anterior à aprovação do texto, o SATF havia invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Nota abre Perfil
Leve trégua retoma ânimo
Enfim, a ajuda veio do céu. Dois dias de chuvas dissiparam em grande parte a fumaça que vem encobrindo Manaus há pelo menos dois meses. Agora, a qualidade do ar melhorou – passou de ruim para moderada, segundo a meteorologia. No entanto, a atmosfera ainda não atingiu índices satisfatórios. É algo que retoma o ânimo dos manauaras, impactados extremamente pela alta estiagem nesta época do ano. A situação, porém, continua grave, para não dizer gravíssima, alertam especialistas, tanto na capital, em seus arredores e também nos municípios do interior. Uma leve trégua desenha um cenário ambiental mais otimista.
Por aqui, não se via um fenômeno devastador desde 1926, quando um menino quase secou o Rio Amazonas. É o que dizem os anais da história. Naquele ano, o El Niño foi tão avassalador que espalhou suas consequências nefastas por toda a região. Como uma diferença – não houve tanto desmatamento para justificar as adversidades climáticas. Claro, longe de isentar a depredação como responsável pela situação caótica da rica biodiversidade. Mas vale uma reflexão sobre os mais diversos motivos que podem precipitar tragédias como a que vivenciamos hoje.
Ranking
Na quarta-feira (11), Manaus ficou entre as cidades do mundo com a pior qualidade do ar, segundo dados da plataforma World’s Air Pollution. As queimadas oriundas da Região Metropolitana deixaram praticamente invisível os céus da capital. Invadiu residências, sufocando moradores, além de aumentar o número de problemas respiratórios, principalmente entre idosos e crianças. Hoje, brigadistas estão espalhadas pela cidade e no interior em operações para controlar incêndios.
Verba
O Planalto dá a contrapartida para amenizar a situação no Amazonas. Ontem, o governo federal liberou R$ 324,3 milhões para ações de saúde, defesa civil e moradia aos afetados pela seca no Amazonas. O Ministério da Saúde destinará R$ 224,3 milhões às prefeituras, segundo anunciou a ministra Nísia Trindade, na manhã de ontem em Manaus. Ela veio à cidade para apresentar medidas em resposta às reivindicações de lideranças do Estado sobre ações na capital e no interior.
Reuniões
A ministra Nísia Trindade se reuniu com prefeitos e a superintendência da Suframa. Dos 62 municípios do Amazonas, Lábrea, Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira receberão recursos para a atenção primária na saúde de forma imediata. São R$ 8,9 milhões para serem divididos entre as três cidades, segundo ela. “São R$ 102 milhões e 300 mil para questões de emergência e ações de média e alta complexidade para 59 prefeituras”, disse. “E queremos soluções estruturantes”, acrescentou.
Emergencial
A ajuda emergencial do governo federal ao Amazonas também repercutiu entre vereadores e deputados estaduais. Ontem, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa, ressaltou as medidas do Planalto para auxiliar os mais afetados pela vazante atípica na região. “Nenhum ente federativo tem autonomia para agir sozinho em uma situação limite como a que estamos vivendo, por isso é tão importante essa junção de esforços”, disse. Sem dúvida, parcerias geram soluções.
Indústria
O modelo ZFM também sofre os impactos da seca. O presidente-executivo da Eletros, Jorge Junior, alertou sobre a possibilidade de algumas empresas ficarem sem insumos suficientes até o fim da estiagem que assola o Amazonas. “A dúvida é saber quando acabará a crise. Alguns dizem que deve durar mais 15 dias e outros 30, ainda. Dependendo do tempo, algumas fábricas podem ficar sem matérias-primas “, disse ele. Óbvio, o rio é o principal corredor para a importação de componentes.
Cotação
Ontem, o Rio Negro atingiu a cota de 13,59cm em Manaus, a maior vazante de toda a história da capital amazonense. A marca supera a seca mais extrema já registrada na capital com quatro centímetros até aqui. Em 2010, o nível foi de 13,63m. E, nessa segunda-feira (16), atingiu dez centímetros a menos do registrado no último domingo. O recorde acontece oito dias antes da data de 13 anos atrás, segundo os serviços de meteorologia. Ainda há muitas expectativas. Mas a tendência é melhorar.
BR-319
Presidida pelo deputado federal Fausto Júnior (UB-AM), a Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 será lançada amanhã. O evento está marcado para começar às 17h no Plenário 3 do anexo 2 da Câmara dos Deputados. Integrantes do colegiado reafirmam o compromisso de trabalhar incansavelmente em prol da Amazônia e das comunidades que precisam do acesso a trechos diariamente. “Estamos diante de um marco para o Amazonas e outros Estados que dependem da rodovia”, enfatizou ele.
Reforma
A reforma tributária caminha no Senado. Ontem, o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia. A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara em julho e deve ser votado pelos senadores em novembro. Braga voltou a dizer que não permitirá fatiamentos.
FRASES
“Trabalhamos planos de qualificação”.
Nísia Trindade, ministra da Saúde, ao anunciar liberação de verbas para o Amazonas.
“Senado tem uma manifestação consensual”.
Eduardo Braga (MDB-AM), senador, sobre a concessão de benefícios fiscais.
