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Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023

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Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal edição 2023 já está com as inscrições abertas, indo até o dia 30 de junho, pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br

Ele é uma realização da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros, com apoio das Associações Filiadas à Febrafite, tendo por principais objetivos:

  • Valorizar, promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de Educação Fiscal, disseminando o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o seu retorno para a sociedade;
  • Propiciar a participação do cidadão visando a adoção de práticas transformadoras que levem ao aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de Educação Fiscal;
  • Desenvolver atividades em parceria com órgãos e entidades da Administração Pública de qualquer esfera de governo, visando aperfeiçoar conhecimentos teóricos e práticos referentes à Educação Fiscal em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal;
  • Estimular e valorizar a produção de aplicativos de informática, inclusive jogos, que facilitem a assimilação de conhecimento sobre Educação Fiscal;
  • Estimular e valorizar a produção de matérias veiculadas pela imprensa brasileira relacionados às temáticas da função social dos tributos, a importância da participação da sociedade no controle e qualidade do gasto público.

Quem poderá participar?

Poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, Entes Federativos; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas pela categoria imprensa; profissionais da área de Tecnologia da Informação que, individualmente ou em equipe, desenvolvam aplicativos voltados à Educação Fiscal.

Não poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ligadas às categorias dos Fiscos Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as Comissões Técnica e Julgadora.

Categorias

  • Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas;
  • Instituições: abrange universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras, Secretarias Municipais (exceto as de Fazenda) e demais instituições da iniciativa pública ou privada;
  • Imprensa: voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2022 até a data da inscrição.
  • Tecnologias: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.

Delegacia da Receita Federal de Manaus assina Acordo de Cooperação Técnica com prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro

O delegado Receita Federal, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes, e o delegado adjunto, auditor-fiscal Ricardo Penalber Menezes Pereira, receberam no gabinete da delegacia o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, a primeira-dama do município, Samya Sanches e a secretária municipal de assistência social, Marianne Chaves da Costa, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Ponto de Atendimento Virtual (PAV).

O município de Santa Isabel do Rio Negro fica a 781 quilômetro de barco de Manaus, ou 631 por via aérea, e em 2021 possuía 26.566 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como lá não há agência de Receita Federal, tanto o delegado Eduardo Badaró quanto o prefeito José Ribamar acreditam que o PAV irá trazer ganhos para toda a população de Santa Isabel do Rio Negro.

O PAV é uma iniciativa da Receita Federal, em parceria com os municípios, que busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios.

Arrecadação Federal atinge R$ 171,06 bilhões em março

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 171,056 bilhões em março. O resultado representa uma queda real (descontada a inflação) de 0,42% na comparação com março do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 171,781 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Apesar da queda em relação ao ano passado, o resultado deste ano foi o segundo maior para meses de março desde o início da série histórica, só perdendo para março de 2022. A série começou em 1995 e é atualizada pela inflação.

Para mais informações sobre a Arrecadação Federal acesse https://cutt.ly/v5c98Z3

Você ainda pode doar

Em Manaus, no ano de 2021, 160 pessoas destinaram R$ 219.640,71 para o Fundo dos direitos da criança e do adolescente (FDCA) do município e 50 pessoas destinaram R$ 56.503,00 para o FDCA do Estado do Amazonas. Em 2022, foram 183 pessoas que destinaram R$ 227.061,64 para Manaus e 51 destinaram R$ 64.864,64 para o FDCA do Estado.

O potencial de arrecadação para o Estado do Amazonas é de quase R$ 56 milhões, sendo quase R$ 51 milhões só para Manaus, ou seja, podemos doar muito mais do que foi doado nos últimos anos.

A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 só finaliza no dia 31 de maio. Vamos doar, ainda dá tempo e você não vai gastar e nem perder nada doando parte do seu imposto de renda para o FDCA.

Conheça a campanha Destinação da Receita Federal, acesse https://cutt.ly/C5c2fUM

Seu Imposto de Renda pode mudar a vida de muitas crianças.

Contato da coluna

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Redação

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Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.

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