O governo central promete mais garantias em uma época em que o Brasil se debruça sobre a reforma tributária, em especial o Amazonas, onde pelo menos 500 empresas industriais gozam dos incentivos fiscais proporcionados pelo modelo ZFM.
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o imposto de renda, que ainda será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, não têm como objetivo aumentar a arrecadação para ajudar no ajuste fiscal.
“A reforma sobre a renda e sobre o consumo não podem ter como objetivo o ajuste fiscal. O ajuste fiscal está sendo feito com base em outros pressupostos que é a eliminação dos penduricalhos que afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual. Estamos falando de renúncias [fiscais] da ordem de 6% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Haddad, que participou da apresentação de 17 propostas para reformas financeiras no País, na manhã dessa quinta-feira (20) no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.
Haddad informou que a pasta está com muita cautela em relação à reforma do imposto de renda que ele classificou de muito complexa. Segundo o ministro, a reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento por ter sido menos discutida que a reforma tributária sobre o consumo que está em curso.
“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.
“Se a gente não endereçar essas reformas e fazer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o País. Eu sou um otimista”, acrescentou Haddad.
Manter os benefícios fiscais para a Zona Franca é uma questão de sobrevivência. Aliás, a floresta só continua em pé porque as vantagens comparativas geram aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos em uma região praticamente isolada dos outros Estados brasileiros.
Para o Amazonas, só resta mesmo (por enquanto) a riqueza gerada pela ZFM, que hoje representa 98% de toda a receita tributária arrecadada pelo Estado. Com certeza, uma nova matriz econômica não será suficiente para bancar tanta arrecadação, como chegam a alertar várias expertises do assunto.
Agora, é lutar para preservar o modelo de desenvolvimento mais bem-sucedido do Brasil, que também gera empregos e riquezas em outas regiões brasileiras.
Nota abre Perfil
Violência impera no AM
O Amazonas navega em riquezas, mas infelizmente figura como o terceiro maior Estado mais violento do Brasil, só perdendo para Amapá e Bahia, segundo o Anuário da Segurança Pública, divulgado ontem. Os números são preocupantes. A taxa de homicídios é de 38,8 por 100 mil habitantes de mortes violentas intencionais na região, longe de garantir a tranquilidade aos turistas que vêm para conhecer de perto a rica biodiversidade amazônica, convivendo com tecnologia de última geração do modelo Zona Franca.
Tanta desigualdade na distribuição de renda só corrobora para aumentar conflitos envolvendo assassinatos, assaltos, e ainda a guerra travada entre facões criminosas, que deixam diariamente rastros de sangue na disputa por territórios de venda de drogas. Uma situação que extrapola nossas fronteiras, tal qual acontece em grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades do Nordeste.
Impactante
O Estado também lidera o aumento em estupros. Registra um crescimento de 37% em 2022, principalmente em pessoas mais vulneráveis. Em dados absolutos, contabilizou 836 ocorrências no ano passado, um acréscimo de 37%, na comparação com 2021, que tinha registrado 603 casos. Entre os dois últimos anos, os casos cresceram 50,8%. É a maior taxa de expansão da violência envolvendo esses tipos de crimes. Embora tenha reforçado o efetivo policial, o Amazonas vê um descompasso nas ações.
Racismo
Os negros também sentem na pele a discriminação no País. Os registros de racismo e homofobia (ou transfobia) cresceram mais de 50% no Brasil em 2022 na comparação com o ano anterior, segundo os dados do Anuário de Segurança Pública. Foram 2.458 ocorrências de crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor em 2022, o que representa uma taxa de 1,7 caso a cada 100 mil habitantes. O valor é 67% maior do que os 1.464 de 2021. Preocupante em um país formado por altíssima miscigenação.
Pautas
Vereadores de Manaus já se debruçam nas pautas a serem submetidas a votação após o fim do recesso. Os trabalhos serão reiniciados em 1º de agosto. O Executivo estará propondo apreciação de novos projetos, voltados principalmente para a modernização da infraestrutura urbana de Manaus, segundo fontes consultadas. O vereador Caio André (Podemos), que comanda a sigla, reúne mais forças para aprovar propostas do município. O plenário conviverá com nova realidade a partir do segundo semestre.
Economia
O deputado Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia, defende maior incentivo ao primário. Ele apresentou um projeto para alavancar a criação de caprinos e ovinos nas adjacências de Manaus e em outros municípios do interior. O parlamentar não esconde o seu entusiasmo pelo agronegócio. Vez por outra, visita as cidades ribeirinhas, onde agricultores familiares falam das dificuldades para incrementar as atividades. Aliás, Cidade ataca de todos os lados para conseguir mais benefícios.
Distorções
Mais esquemas. Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em dados de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados na quarta-feira (19). O Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. Vale reforçar medidas anticorrupção.
Distorções 2
Outro dado impactante. Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC não refletem a situação patrimonial, como o resultado financeiro e os fluxos de caixa da pasta. Somente no Fundo de Financiamento Estudantil foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos registrados na Caixa e no Banco do Brasil. O relatório também cita classificação incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior.
Agressão
O cerco se afunila aos acusados de agredir o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, Itália. O advogado Ralph Tórtima Filho, que faz parte da defesa de Roberto Mantovani Filho, Andréa Mantovani e Alex Zanatta, descreveu a versão de seus clientes, ainda sem a certeza se houve um empurrão ou um tapa contra o filho do magistrado. Na realidade, o episódio demonstra que ainda existe uma forte polarização na política brasileira. Já é hora de acabar com o ódio na política brasileira.
Vazante
A vazante já preocupa os municípios ribeirinhos no Amazonas. Com a descida das águas, proliferam doenças como hepatite e dengue, segundo as autoridades sanitárias da região. O governo do Amazonas desenvolve um plano de contingência para auxiliar a população mais vulnerável nesta época do ano, a exemplo do que acontece com a cheia, também fenômeno recorrente. Em contrapartida, a estação seca corrobora para o aumento dos cultivos nas áreas de várzea, que têm muito nutrientes nos solos.
FRASES
“Setor primário ganha maior incentivo”.
Roberto Cidade (UB), deputado, autor de projeto sobre criação de ovinos e caprinos.
“Agressores devem ser punidos severamente”.
Lula (PT), presidente, falando sobre a agressão ao ministro Alexandre de Moraes.
