Lula corre atrás para amenizar potenciais prejuízos à sua gestão. Com duas derrotas no Congresso Nacional, o presidente busca agora uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento. A medida teve a apresentação adiada para a próxima semana, segundo disse, ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro acrescentou que a proposta – que pode sair via medida provisória ou projeto de lei – depende de cálculos que estão sendo concluídos pela equipe econômica.
“Nós íamos apresentar [a proposta do governo] antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solução”, declarou o ministro ao retornar de reunião no Palácio do Planalto, na capital federal.
Diferentemente da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso nesta tarde, a proposta do governo, informou Haddad, não terá impacto no Orçamento de 2024. Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.
“Não haverá impacto porque a solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos”, explicou o ministro.
Haddad informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está a par da proposta alternativa e empenhado em garantir a aprovação. “Ele [Pacheco] está familiarizado com a solução que vamos apresentar. Achou simpática a solução. Penso que vamos conseguir construir uma alternativa ao que foi aprovado”, comentou.
Haddad teve uma reunião fora da agenda no Palácio do Planalto logo após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte. Segundo o ministro, o impacto das duas medidas está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano.
“A questão da desoneração [na versão atual] tem dois problemas. Um está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, declarou o ministro. O segundo problema, ressaltou Haddad, é a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social. É essa arrecadação que garante salário mínimo, BPC [Benefício de Prestação Continuada] e assim por diante”, justificou.
O ministro confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa.
“Obviamente, o parecer da AGU é incontornável. Se [a lei] for declarada inconstitucional, não existe nenhum problema. Se for declarada inconstitucional, ainda assim não queremos prejudicar ninguém. Só queremos cumprir a Constituição, o Orçamento”, finalizou o ministro da Fazenda.
Nota abre Perfil
Clientes são constrangidos
Consumidores reclamam que muitos lojistas se recusam a fazer troca de mercadorias em outros estabelecimentos da mesma rede de negócios em Manaus – ou seja, só pode efetuar a devolução no local de origem onde o produto foi adquirido. Um paradoxo. A prática já é recorrente na capital, apesar de não haver, hoje, nenhuma notificação que respalde a medida adotada pelas lojas, principalmente nesta época de maior fôlego comercial no mercado por conta das festas de Natal e Ano Novo.
A coluna investigou. Consultada, a assessoria de imprensa da Sefaz informou que a questão está restrita às normas de cada empresa ou rede de estabelecimentos comerciais. E que o órgão não faz nenhuma ingerência sobre a adoção desses procedimentos. Acrescentou, ainda, que nem o Código do Consumidor prevê e obriga o cliente a passar por tantos constrangimentos nessas situações. Porém, empresários argumentam que a orientação vem da própria Secretaria de Estado da Fazenda, o que é contestado oficialmente. Vale fiscalizar. Estão ferindo o que diz a legislação.
Fôlego
O Natal está chegando. Faltam menos de dez dias para as festas natalinas. E os lojistas têm tudo para comemorar, segundo alguns analistas. As estimativas são bastante otimistas. O mercado local deve movimentar pelo menos R$ 1,5 bilhão durante este período. A injeção de recursos do décimo terceiro salário alavanca substancialmente os negócios, com possibilidade de o cenário comercial chegar a incrementos nas operações de compra e venda registrados em períodos mais prósperos da economia.
Segurança
Melhor para todos. Uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada por deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas, autorizou a atuação de guardas civis municipais para combater facções criminosas em todo o Estado. A PEC de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) amplia as atribuições da classe no segmento. A matéria prevê o “combate ao crime organizado, a grupos armados e também ao tráfico de drogas e a infrações ambientais nas cidades e em regiões fronteiriças”. Boa medida.
Balanço
Deputados põem atuações em dia. Na última sessão da Assembleia Legislativa, os parlamentares realizaram, ontem, balanço dos trabalhos. O presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), fez uma prestação de contas. Ele avaliou que 2023 ficará marcado na história do legislativo. “A vida é feita de ciclos, o encerramento de um, marca imediatamente o início de outro. Este ano, vivemos grandes realizações, fiscalizamos, debatemos, legislamos construímos caminhos seguros para a população”, ressaltou.
Balanço 2
Ontem, no último pequeno expediente do ano, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), apresentou um balanço das ações parlamentares de sua autoria, executadas ao longo de 2023. Durante discurso, ele ainda cobrou melhorias em infraestrutura para uma área do bairro Riacho Doce, na zona norte. Destacou ainda o número de requerimentos encaminhados à prefeitura de Manaus, ao governo do Estado e às empresas prestadoras de serviços públicos, enumerando diversos avanços
Vetos
Revés no governo. Ontem, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. O texto diz que os povos originários só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram as medidas, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção.
Desoneração
Mais revés. O Congresso também rejeitou o veto presidencial que trata da desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia. Os senadores se dividiram em 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção da proposta. Já o placar entre os deputados foi de 378 “não” contra 78 “sim”. A medida foi tomada em sessão conjunta entre Senado e Câmara. Segundo foi apurado, existia a possibilidade de o Planalto judicializar a questão.
Investimentos
A ZFM continua atraente para potenciais investidores. Segundo maior produtor de ar-condicionado no mundo, o Brasil terá mais duas fábricas na Zona Franca de Manaus a partir do ano que vem. As unidades serão construídas pelas empresas mineiras Bel Micro e Friovix, que já atuam no setor como distribuidoras de várias marcas do equipamento. O potencial de consumo de aparelhos foi turbinado pelas previsões meteorológicas que apontam aumento das temperaturas em razão do El niño.
Ameaças
Até eles são alvos das facções criminosas. As residências oficiais dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram monitoradas pelo PCC durante pelo menos três meses. Investigações encontraram fotos das duas casas em celulares apreendidos pela operação. Um relatório de inteligência do MP de São Paulo aponta que o grupo montou uma ação, batizada de ‘Missão Brasília’, para levantar endereços dos políticos. Ninguém mais está seguro.
FRASES
“Foi um ano de resultados”.
Sinésio Campos (PT), deputado, em seu pronunciamento no encerramento do ano.
