Em geral, a ideia que se tem é que STF e o Congresso não se bicam tantos são os embates entre os dois poderes da República brasileira. Porém, o ministro Luiz Roberto Barroso, que assumiu o mais alto posto da Corte Suprema em lugar da ministra Rosa Weber, aposentada compulsoriamente aos 75 anos, descartou qualquer tipo de animosidades, embora a imprensa noticie ao contrário.
Segundo fontes consultadas, ele veio para apagar seguidos incêndios entre parlamentares e ministros da maior instância do Judiciário. Barroso negou existir uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, Barroso disse que a Constituição brasileira cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, criando “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas. Contudo, o presidente negou interferência do STF nas atribuições do Congresso.
Nesta semana, após o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplicação do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprovação ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plenário da Corte.
“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou.
O presidente também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, mas evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.
“Eu defendo a feminilização dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa é uma prerrogativa do presidente (Lula)”, completou.
Sobre o marco temporal, Barroso disse que o Congresso poderá ter a última palavra sobre a questão se a aprovação do marco não ferir uma cláusula pétrea da Constituição.
“Em não se tratando de decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra, porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, afirmou.
O presidente do STF também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que retirou as Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições brasileiras. Os militares foram incluídos na comissão de transparência em 2021, quando Barroso presidiu a corte eleitoral.
“As Forças Armadas eram fiscalizadoras das eleições desde antes da minha gestão no TSE. O que eu criei, diante das acusações injustas e falsas de fraude, foi uma comissão de transparência. Lamentavelmente, as coisas não se passaram bem ali, porque o desejo era para que contribuíssem para a transparência e para a segurança, e trabalharam para levantar desconfianças”, concluiu.
Barroso tomou na sexta-feira (29) na presidência da Corte e cumprirá mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.
O ministro nasceu em Vassouras, Rio de Janeiro, é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.
Antes de chegar ao STF, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.
Nota abre Perfil
Emergência total…
Agora, já são 55 municípios, incluindo Manaus, em situação de emergência, fato que levou o governo do Amazonas a decretar medidas para conter a crise devido à alta estiagem nesta época do ano. Na sexta-feira (29), foram divulgadas o plano de contingência para o enfrentamento das adversidades. Seguindo os passos do prefeito da capital, Wilson Lima (UB) admitiu até ajuda de outros Estados, convocando um esforço concentrado para ajudar famílias mais vulneráveis, principalmente nas cidades ribeirinhas. E até em áreas de difícil acesso.
As ações são abrangentes, desde concessão de cestas básicas, remédios, vestimentas, entre outros itens de primeira necessidade. A Força Área Brasileira reforça equipes de socorro, sobrevoando locais para levar mantimentos. Na realidade, há uma grande mobilizar para mitigar o problema. Jamais, em tempo algum, o Estado chegou a prevenir uma vazante tão avassaladora, mas faz tempo que especialistas vêm alertando sobre uma situação catastrófica, como assistimos atualmente. A natureza grita alto e cobra duro pelas ações impensadas do homem, tanto por aqui (onde a biodiversidade é abundante) como no resto do planeta.
Atingidos
Segundo o governo do Estado, as novas medidas representam uma forma de concentrar esforços e recursos públicos para minimizar os impactos da estiagem que já afeta mais de 174,7 mil pessoas no Amazonas. Além disso, estará suspensa a necessidade de licença ambiental para construção de poços, facilitando o acesso à água potável em regiões com crise no abastecimento. O Estado também vai adquirir e distribuir kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar.
Alimentação
Mais ações. Será antecipado o edital de R$ 8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos junto aos produtores rurais. Os restaurantes Prato Cheio deixarão de exigir o pagamento de R$ 1 nos municípios sob emergência. Como parte das novas medidas, o governador anunciou a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários, incluindo a compra de 50 mil cestas básicas. Em setembro, as mesmas providências foram destinadas ao sul do Estado e à Região Metropolitana de Manaus.
Educação
As iniciativas incluem ainda o ensino. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto ficou de analisar a necessidade de paralisação ou suspensão das aulas e na reposição por meio de calendário especial. Também será disponibilizado, por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares, recurso aos Conselhos Escolares para aquisição de kits de alimentação a alunos em vulnerabilidade alimentar, com montante de R$ 1,6 milhão em investimentos para aquisição de merenda.
Comitê
O governador Wilson Lima criou, ainda, um Comitê de Gerenciamento de Crise da Estiagem após se reunir com secretários, presidentes de instituições, autarquias e empresas que possuem relação direta com os efeitos e impactos da estiagem. “Nós reunimos aqui com os representantes de poderes, o setor produtivo, comércio e demais autoridades para fazer uma apresentação do panorama de hoje no Amazonas”, destacou ele. Na realidade, não estávamos preparados para tantas adversidades.
Legado
Indiscutivelmente, ele construiu um grande legado no Amazonas, onde atuou por longos anos. Empresário e escritor, Luiz Gonzaga Lauschner já não está mais entre nós, mas permanecerá na memória de amigos, familiares e de quem partilhou de sua convivência por décadas. Pai do vereador de Manaus William Alemão, Lauschner faleceu aos 71 anos, na sexta-feira (29), vítima de consequências do diabetes. Foi um ávido apreciador da escrita, atividade em que se debruçou. E morava em Maués (AM).
Legado 2
A CMM divulgou nota manifestando condolências pela morte de Luiz Lauschner, que era articulista do Jornal do Commercio. Natural de Itapiranga, em Santa Catarina, ele escolheu o Amazonas para fincar raízes. Incentivado pelo pai professor, tornou-se um ávido leitor, hábito que o levou a ser escritor posteriormente. Aliás, quem lê muito, acaba escrevendo, invariavelmente. Em Maués, Luiz dedicou-se à vida empresarial. Incursionou pelo extrativismo e o plantio de guaraná. Um grande empreendedor.
Recuo
Enfim, uma boa notícia. A taxa de desocupação (desemprego) no Brasil ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. É o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). Os dados mostram a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho (a soma de empregados e desempregados). Os números recuaram em relação aos últimos dois trimestres, segundo a pesquisa divulgada pelo IBGE, na sexta-feira (29), no Rio.
Padroeira
Na terça-feira (3), começam os festejos de Nossa Senhora Aparecida em comemoração aos 80 anos de sua paróquia em Manaus. A festa terá início com a tradicional novena a partir das 19h, em dias normais, e às 18h, no fim de semana. No dia 12 de outubro, dedicado à Padroeira do Brasil, a programação começa às 5h30 com a alvorada, seguida de carreata com a imagem da santa pelas ruas do Centro e do bairro Aparecida, e bênção dos veículos. Às 7h, haverá um café partilhado. Muita devoção.
FRASES
“Toda ajuda que vier será bem-vinda”.
Wilson Lima (UB), governador, ao decretar emergência por causa da alta estiagem.
“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional”.
Luiz Roberto Barroso, ministro, ao assumir a presidência do STF.
