Mesmo neste momento em que o Brasil vive o desafio no enfrentamento da crise sanitária, a coordenação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal decidiu abrir as inscrições para a edição de 2020. Até porque a pandemia confirmou para o mundo a importância da ação efetiva do Estado e do sentimento de solidariedade entre as pessoas.
A Educação Fiscal é um programa nacional comandado pelo Confaz, com a participação de parceiros federais, estaduais e municipais, e é um instrumento de conscientização necessário para compreender a importância da ação coletiva cidadã, inclusive na superação dos impactos provocados pela covid-19, indo além dos muros das escolas, alcançando comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas.
Sob o comando da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), as inscrições para a 9ª edição do Prêmio já estão abertas no portal próprio, contando com premiações que contemplam trabalhos nas áreas de educação, tecnologia e jornalismo, quando teremos nove trabalhos vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia, com prêmios em dinheiro que variam de R$ 2 mil a 10 mil, totalizando mais de R$ 50 mil em premiação.
Como disse Maria Aparecida Lacerda e Meloni, auditora fiscal de Minas Gerais, cada cidadão contribuinte é fundamental para superar os desafios impostos no contexto da pandemia, e a Educação Fiscal é o caminho dessa conscientização imprescindível à nossa sobrevivência. É por meio do sistema tributário que concretizamos o contrato social e a nossa organização em torno do Estado pra viver coletivamente, viabilizando bens públicos, como a proteção à saúde, seja nos hospitais, nos laboratórios de pesquisa, ou na compra de medicamentos, como vemos neste momento.
Apesar do isolamento social e sem aulas presenciais, muitas escolas adotaram o ensino a distância e, portanto, a premiação mantém a agenda como nas edições anteriores e contempla escolas (públicas e privadas), além de instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e estaduais, demais instituições sejam públicas ou privadas) e imprensa.
A categoria imprensa busca incentivar a produção de reportagens que tenham como tema a educação fiscal, com a inclusão de conceitos tributários básicos e sobre a função social dos tributos, atuação do Fisco no Estado Brasileiro, combate à sonegação e corrupção fiscal, importância da nota fiscal, acompanhamento das contas públicas, controle social, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público, além do combate ao vandalismo, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, dentre outros.
Já a categoria tecnologia é destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à educação fiscal, tornando o tema mais atrativo aos vários públicos.
Desde a primeira edição, em 2012, o Prêmio registrou mais de mil projetos inscritos de todo o país, buscando promover iniciativas que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos e estimulando a participação do cidadão no aperfeiçoamento dos instrumentos de controle público e fiscal do Estado.
*Auditor fiscal e professor
