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Planejamento para boas políticas públicas

Uma das mais problemáticas questões sociais do interior do Amazonas tem sido provocada pelo inchamento das sedes municipais com famílias oriundas de comunidades rurais onde exerciam atividades extrativistas e/ou de agricultura familiar. Um dos efeitos desta migração inframunicipal tem sido o aumento do tráfico e consumo de drogas lícitas e ilícitas associados ao desemprego e ociosidade de muitos jovens. A diminuição da autoridade dos pais, a desagregação familiar, a subnutrição e a violência estão associadas à carência de boas perspectivas econômicas e sociais no interior do estado, o que gera frustrante percepção de exclusão social.

 Sobre o potencial latente e desperdiçado do nosso estado, parece-me patente que tanto as políticas públicas para o desenvolvimento econômico quanto as voltadas para saúde, educação, segurança, ordenamento ambiental, cidadania e assistência social, precisam ser redesenhadas à luz de uma melhor compreensão do contexto ecossistêmico de cada região, de cada município e das necessidades e possibilidades locais. E isso precisa ser feito de modo interativo, participativo, com enfoque sociocultural e econômico, envolvendo as forças vivas da sociedade civil dos diversos territórios do estado. 

À título de exemplo sobre a necessidade de uma releitura das realidades interioranas, destaco a área de saúde pública, principalmente no eu se relaciona à média e a alta complexidade. A implementação de hospitais regionais, com uma gestão compartilhada eficiente, em municípios como Tabatinga, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Maués e Parintins, além do fortalecimento dos serviços hospitalares dos municípios dos vales do Juruá, Solimões, Japurá, Purus, Madeira e Médio e Baixo Amazonas, pode representar um salto de qualidade no atendimento dos interioranos, com desafogo para os sobrecarregados serviços de média e alta complexidade de Manaus. Este processo deve priorizar ofertas de serviços de atenção especializada integrados hierarquicamente com a atenção básica. Em muitos casos, como na oferta de atendimentos de hemodiálise para pacientes renais crônicos, nas cirurgias de emergência, nos serviços de controle, acompanhamento e tratamento eficaz para diabéticos e hipertensos, de modo articulado com a atenção primária de cada município e, contando com a cooperação e supervisão da Secretaria de Estado da Saúde. Caso se planeje e se efetive um verdadeiro Plano de Saúde Integrado do Estado do Amazonas, é possível prevenir e evitar muitos encaminhamentos de pacientes para a capital, racionalizando gastos e diminuindo sofrimento de muitas pessoas. Além disso, os TFDS – Tratamento Fora de Domicílio- do interior para a capital ou para os hospitais regionais, poderão se tornar mais eficazes e menos onerosos. Nessa direção, também  destaco a prevenção efetiva e sistêmica do câncer de colo de útero e de mama para as mulheres, de próstata para os homens e de pele para todos que mais se expõe ao sol, que podem representar uma expressiva diminuição das demandas de tratamento de alta complexidade em Manaus, contidas primariamente pela prevenção nas sedes municipais e, secundariamente, em serviços de saúde com maior nível de especialização, nas cidades polo de cada sub-região. Os fluxos de atendimentos devem ser organizados de modo coerente com as necessidades e com a capacidade de absorção social das cidades que possuam melhor estrutura, levando em conta não apenas profissionais e equipamentos, mas os seres humanos a serem beneficiados que, sendo de outros municípios, necessitam de suportes sociais como apoio à hospedagem, alimentação e transporte. Trata-se do TFD intermunicipal, no âmbito do próprio estado, que necessita de urgente regulamentação, numa cooperação dos municípios com o Estado.

Está evidente a necessidade de remodelar e aprimorar as políticas públicas no nosso estado, principalmente de saúde, de educação e de desenvolvimento econômico e de cidadania, com a visão de complementariedade entre os municípios de cada sub-região, bem como a própria capital. Também em relação à segurança pública, meio ambiente e cultura, a Gestão Pública Estadual pode e deve promover um efetivo planejamento integrado com os municípios, para otimizar as políticas públicas setoriais. Na promoção da sustentabilidade (proteção ambiental + desenvolvimento sustentável) é fundamental a construção participativa de um Plano Estadual para a Bioeconomia, subdividido nos contextos sub-regionais e locais e com foco de cadeias de valor contemplando os respectivos fatores logísticos, para poder romper o ciclo de ineficácia econômica, com geração de novos empregos e postos de trabalho no interior do estado. Um processo que pode e deve se dar com o aproveitamento racional e beneficiamento agregador de valor das riquezas naturais latentes, estimulando a demanda e agroindustrialização, de modo conexo com uma nova política econômica industrial voltada para a biotecnologia.

Finalizando, reitero meu pensamento que no processo de contextualização do conhecimento e do planejamento, tanto a academia quanto o poder público estatal não devem prescindir das bases de informações contributivas locais. A participação da população interiorana no debate diagnóstico e de proposituras para a melhoria das condições de vida nos municípios amazonenses é, ao meu ver, um requisito ético – e de eficácia – indispensável para a formulação de políticas públicas verdadeiras, transcendentes das ações de cunho meramente eleitoreiro. 

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