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Parte do STF virou extensão dos Partidos

Desde 1990, quase R$ 12,5 bi dos cofres públicos foram destinados ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, a população assiste, impotente, a uma série de escândalos envolvendo má gestão e corrupção no executivo, legislativo e judiciário. Para complicar, na última instância julgadora, parcela dos magistrados tem agido de forma suspeita, beneficiando poderosos cleptocratas de diferentes matizes ideológicas.

Desde o retorno da democracia e a promulgação da Constituição de 1988, o STF já teve 27 ministros e um estudo feito junto ao próprio site da corte, envolvendo quem nomeou e o tempo de posse (diferença entre data da posse do ministro nomeado e data da aposentadoria do ministro que saiu), nos traz algumas revelações:

Na era do presidente Sarney (MDB) foi indicado dois ministros, o Sepúlveda Pertence e o Celso de Melo, com tempo médio e mediano de posse de 92 dias úteis.

Na era do presidente Collor (PRN) foi indicado quatro ministros, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Ilmar Galvão e Francisco Resek, com tempo médio e mediano de posse de 51 dias úteis.

No Governo Itamar (PRN/PDT), em 39 dias úteis, o ministro Maurício Corrêa foi empossado.

Na primeira era do FHC (PSDB), em 50 dias úteis, o ministro Nelson Jobim foi empossado. Na segunda era do FHC (PSDB), Ellen Grace e Gilmar Mendes foram empossados levando um tempo médio e mediano de 38 dias úteis. Ao total, nas duas eras do FHC três ministros foram indicados, dos quais um antes de assumir (Gilmar Mendes) ficou bem conhecido por ter advogado em favor dos interesses de Collor de Mello e dos tucanos.

Na primeira era do Lula (PT), seis ministros foram indicados levando em média 45 dias úteis, e mediana 41 dias úteis. Os seis foram Joaquim Barbosa, Cesar Peluso, Ayres Brito, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.  Já na segunda era do pai dos pobres, houve mais pressa para dar posse em 26 dias úteis a mais dois indicados, o Menezes Direito e o Dias Toffoli. E na terceira era de Lula, em 80 dias úteis, o agraciado foi Cristiano Zanin. Então, Lula colocou no STF nove pessoas, das quais, três antes de assumir, eram bem próximas de sua família e/ou ganharam dinheiro advogando em causas do PT: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Na primeira gestão da Dilma (PT) aconteceu algo interessante, uma demora média de 117,5 dias úteis e mediada de 127 dias úteis para dar posse a quatro indicados: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zawascki e Roberto Barroso. Na segunda gestão Dilma (PT), antes do impeachment, a presidenta nomeou Edson Fachin, o qual levou 232 dias úteis para ser empossado.

Na era Temer (MDB), em 43 dias úteis, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado. Enquanto na era Bolsonaro (PSL e PL), dois ministros foram empossados em tempo médio e mediano de 70 dias: Nunes Marques e André Mendonça.

E abaixo estão algumas das decisões históricas envolvendo ministros, políticos, empresários e/ou operadores envolvidos em má gestão e/ou corrupção:

1º) Ilmar Galvão: há exatos 31 anos e 19 dias, foi revelado um “Manual da Corrupção” de um esquema operado pelo empresário Paulo César Farias, durante a gestão do então presidente Collor, porém após forte atuação do ministro Ilmar Galvão, indicado pelo próprio Collor, o STF anulou todo o trabalho feito pelos investigadores da época.

2º) Gilmar Mendes: antes de ser ministro do STF, foi consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República (1991-1992), e foi ele quem assumiu a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello durante o processo de impeachment, em 1992. Sua lealdade ao Collor de Mello parece permanecer inabalável até os dias de hoje, valendo lembrar que este ano, quando Collor foi condenado por maioria do plenário por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques defenderam a absolvição do réu. De longe, Gilmar é o mais suspeito, famoso em ajudar, de forma monocrática ou com apoio de outros, pessoas das mais diversas esferas que estão encrencadas com a justiça.

3º) Ricardo Lewandowski, amigo de longas datas da família do Lula (PT), ajudou a soltar os mensaleiros e ficou muito bem na foto com os velhos amigos ao encontrar uma forma de rasgar a CF (Artigo 52), articulando com Renan Calheiros < https://tinyurl.com/ydwnmnas e https://tinyurl.com/2s4zz4nm> a não cassação política de Dilma (PT). Ele também atuou com Dias Toffoli e Gilmar Mendes para acabar com Operação Lava Jato, cujos tentáculos alcançaram membros de vários partidos, empreiteiros, ministros do TCU, STJ e STF.

E segundo notícia jornalística < https://tinyurl.com/yck7swrv> Ricardo, logo após se aposentar se lançou nos braços do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, atuando como consultor sênior. Se isso for verdade, faz sentido ele ter sido ativo no sepultamento da Lava Jato, bastando lembrar das malas com muito dinheiro que a operação Lava Jato e PF flagraram nas mãos de emissários do Temer (MDB) e do Aécio (PSDB), fruto de negociação com esses irmãos e gestor da JBS <https://tinyurl.com/2s44apjm>

4º) Dias Toffoli: ex-filiado do PT, advogou pelo partido antes de ser indicado ao STF. Ajudou os companheiros condenados tanto no mensalão quanto no petrolão. Seu nome e o nome de seu irmão foram citados por delatores da Lava Jato, a saber: Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Cabral (MDB).

E ao que tudo indica, os companheiros estão bem alinhados em suas ações, pois no dia 6/9/2023, Toffoli anulou as provas obtidas em sistemas da Odebrecht. Imediatamente, o camarada Dino <https://tinyurl.com/3wnjfudc>, ministro da Justiça, afirmou que pediria para a PF investigar o acordo de leniência da Odebrecht, para em seguida o fiel companheiro Jorge Messias, o advogado geral da União ter criado uma força-tarefa para investigar as condutas dos juízes e de membros do MPF que atuaram durante a Lava Jato <https://tinyurl.com/7ppxk6su>. E a cereja do bolo vem em 19/9 com Toffoli suspendendo processo disciplinar contra juiz que fez campanha para Lula e que foi colocado lá na vara de Curitiba.

Lamentavelmente, a influência nas nomeações para a composição do STF está moldada por considerações partidárias, afetando a independência e credibilidade da mais alta corte do país. Essa conclusão levanta questões sobre a imparcialidade e a capacidade do STF de tomar decisões objetivas e justas, especialmente quando as nomeações são feitas com base em critérios políticos, em vez de qualificações estritamente técnicas e jurídicas. Assim, torna-se necessário reformar o processo de nomeação dos ministros do STF e de outras cortes, a fim de garantir a imparcialidade, eficiência e a integridade do sistema judiciário brasileiro.

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