*Augusto Bernardo Cecílio
No âmbito federal, uma das instituições gestoras do Programa Nacional de Educação Fiscal é a Controladoria-Geral da União (CGU), que desde o ano de 2004 desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público com o objetivo de incentivar o controle social, fazendo com que cada cidadão seja um fiscal das ações governamentais, de forma que possa acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos públicos.
Neste caso, a Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada para o exercício da cidadania, propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado, pois sabemos que o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.
Desta forma, o cidadão consciente da função social do tributo como forma de redistribuição de renda e elemento de justiça social, é capaz de participar dos processos de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
Através do Olho Vivo, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos, professores e alunos, além da sociedade em geral, sobre a importância do exercício prático do controle social, da transparência na Administração Pública e do cumprimento da lei.
O Olho Vivo é constituído de cinco ações, todas complementares entre si. A primeira é a educação presencial, realizada em caráter de oficina, onde os temas são trabalhados numa metodologia baseada na educação de adultos, no construtivismo e na educação continuada, com ampla troca de experiências e valorização do conhecimento dos envolvidos.
A segunda é a educação a distância, onde o cidadão tem acesso a mecanismos complementares de informação e orientação, oferecendo cursos com ou sem tutoria, fóruns de debates e vídeos educativos. Um exemplo disso é o Curso de Controle Social, aberto a todos os cidadãos através do site www.cgu.gov.br/olhovivo. A terceira ação é a elaboração e distribuição de material didático para a realização das ações do Programa e para dar suporte ao público-alvo no exercício do controle social. A quarta é o incentivo à formação de acervos técnicos, com distribuição de pequenas bibliotecas aos municípios participantes do Programa, com o objetivo de estimular a formação de acervos nas prefeituras, que sejam úteis aos agentes públicos e conselheiros no desempenho de suas funções e também às lideranças e à população em geral, colocando o conhecimento ao alcance de todos. A quinta envolve as parcerias e cooperação institucional que a CGU pode estabelecer com instituições que desenvolvam ações no mesmo sentido.
Além disso, a CGU iniciou em 2007 a realização anual de concursos de desenho e redação entre alunos do ensino fundamental dos municípios participantes, cuja iniciativa pretende promover no ambiente escolar a reflexão e o debate sobre a prevenção e o combate à corrupção e despertar nos estudantes o interesse pelo controle social. E todas essas ações estão ao seu alcance. Vale conferir.
*Auditor fiscal e professor
