Está ocorrendo no Congresso Nacional a votação da Reforma Tributária. Sabemos que este não é um tema novo e que é extremamente importante, permeando várias discussões públicas no Brasil, especificamente por termos uma das mais altas cargas tributárias do Planeta e pela complexidade dos impostos em nosso país. É fato incontestável que é necessário mudar e modernizar o sistema de contribuição nacional. Este assunto é fundamental e não pode se reter apenas a parte política/legislativa, mas deve envolver toda a sociedade. É um caminho longo a ser percorrido, mas que começa com a conscientização de que o maior problema que temos não é a quantidade de impostos cobrados e sim a qualidade (ou a falta dela) e efetividade dos gastos e investimentos que chegam à população.
É preciso haver uma profunda mudança de mentalidade na sociedade em geral e a Educação e o Conhecimento têm papéis essenciais neste processo. Hoje em dia já é possível observarmos uma maior compreensão por parte de todos de que o interesse público deve estar acima de qualquer questão secundária. Mas ainda temos que avançar muito, principalmente no que tange à participação social efetiva nos assuntos que envolvem a vida e os interesses da Nação.
É imperativa a necessidade de modernizar o sistema tributário nacional, porém, mais do que isso, é necessária a busca constante pela excelência e pela qualidade em termos de serviços oferecidos aos cidadãos/contribuintes. Esta é uma situação improrrogável, que requer uma transformação estrutural profunda, com a modernização dos processos e das relações entre os entes, com vistas a elevar os serviços públicos a um patamar que atenda, satisfatoriamente, a toda a população brasileira. Com esta visão será possível a busca por maior eficiência, eficácia e efetividade, por meio da somatória de forças, da integração e de uma melhor comunicação entre todas as entidades envolvidas para que aquele cidadão que está na ‘ponta da linha’ possa receber o que tem direito, de maneira digna e adequada.
Deve-se entender que a solução para uma aplicabilidade profícua dos recursos públicos passa também pela união republicana de esforços entre as instituições públicas, em todas as esferas e poderes, independente de diferenças ideológicas, tendo o bem-estar da população como bandeira central. A transparência e o fortalecimento contínuo dos órgãos de controle e combate à corrupção são fatores indispensáveis em todo o processo. É preciso haver compromisso e comprometimento com a causa pública e com este tema de vital importância para todos. Esta questão passa pela discussão do pacto federativo, do combate à bitributação e as disparidades.
É fato que as instituições públicas são feitas para servir a população; sejam estas federais, estaduais ou municipais; tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo ou do Judiciário. Esta é uma premissa que embasa todo o nosso sistema legal. E hoje em dia, mais do que nunca, diante de demandas existentes cada vez maiores e pelo fato de termos um deficit estrutural histórico, com uma população que carece há décadas de ter acesso a serviços que estejam à altura dos impostos e tributos que são pagos ao Poder Público; é fundamental que o Brasil venha a dar um salto de qualidade no que tange às atribuições que possui perante os seus cidadãos.
O avanço real da situação no Brasil passa pelo acesso da população a um ensino de qualidade, por uma conscientização cada vez maior dos eleitores em suas escolhas e no acompanhamento da execução dos mandatos eletivos, seja na administração pública propriamente dita, no parlamento e/ou em qualquer Poder ou órgão que tenha como finalidade servir à população, direta ou indiretamente, para que um dia possamos vislumbrar estar, enquanto nação brasileira, entre os primeiros, sendo referenciais em atendimento, qualidade e prestação de serviços públicos.
