Achille Mbembe, filósofo camaronês, que leciona na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, cunhou a expressão “necropolítica” em estudos sobre o “mundo de mortes” da sociedade contemporânea.
Mbembe escreveu o ensaio “Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte”, que está disponível na íntegra na rede mundial de computadores. O ensaio pressupõe, afirma logo de início, que a expressão máxima da soberania reside no poder e na capacidade de estabelecer quem vive e quem morre e que matar ou deixar viver constituem os limites e os atributos fundamentais da soberania. Exercitá-la é desempenhar o controle sobre a morte e definir a vida como a implantação e manifestação do poder. O autor esclarece que o ensaio não guarda relação com as análises tradicionais da soberania da ciência política e das relações internacionais.
No decorrer do texto, o professor discute, polemiza e afirma, dentre outras coisas, que o objetivo central da soberania é a “instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. Para ele “ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação da manifestação de poder”, e soberania é, portanto, “a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é”.
Ao terminar de ler o ensaio percebo a sua complexidade, que exigirá de mim várias leituras e releituras. Essas frases reproduzidas não refletem, fique claro, todo o pensamento do autor, uma vez que o texto analisa como a violência está ligada ao cotidiano da população negra. Contudo, foi suficiente para me fazer refletir e concluir que no planalto central a política da morte é uma dura e inequívoca realidade em tempos de Covid-19, que, como demonstram as milhares de vítimas, está muito longe de ser uma “gripezinha”.
Sob o pretexto de defender a economia, o presidente da República contraria as orientações de isolamento do seu Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), sai às ruas de Brasília e vitupera com os pulmões cheios de ar (o mesmo ar que faltará aos pulmões dos que morrerão): “Todos nós iremos morrer um dia”. O presidente acha que pode decidir o momento de nossas mortes. Se todos iremos morrer um dia, por que não agora? Para a necropolítica, somos todos descartáveis e sempre haverá alguém para nos substituir num posto de trabalho qualquer. Depois, sem o menor constrangimento, lança a campanha publicitária “O Brasil não pode parar” em que prega o fim do isolamento, colocando em risco a vida, a segurança e a saúde da população.
O STF, por meio de despacho do Ministro Roberto Barroso, proibiu a aberração, a necropropaganda. Para o Ministro, as campanhas publicitárias dos órgãos públicos devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social e, na sua avaliação, a publicidade não se enquadra nessas finalidades. De acordo com o magistrado, o uso de recursos coletivos para tais fins, claramente desassociados do interesse público, não observa os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. Em seguida emendou afirmando que a supressão das medidas de distanciamento social, como recomenda a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população. Felizmente, ainda há juízes em Brasília.
Logo no início da pandemia, um amigo criticando meu posicionamento favorável às medidas de distanciamento social, perguntou-me o que fazer com as pessoas que perderão seus empregos e com as que vivem na informalidade. E a resposta foi a mais óbvia possível: o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve socorrê-las. Se o Estado tem a obrigação de proteger a economia, isso engloba prover o mínimo aos seus cidadãos, sobretudo em momentos atípicos como este que vivemos.
*Júlio Cezar Lima Brandão é Advogado e Procurador do Estado
Fonte: Júlio Brandão
