O Sistema Único de Saúde – SUS, está longe de ser perfeito, mas representou – e continua a representar – o mais valioso conjunto de instrumentos de execução da política pública mais vital para nossa população. Afinal, a Saúde é o bem mais precioso para a sobrevivência da humanidade. E o SUS está insculpido na Constituição de Federal como uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro, no regime democrático.
O SUS, conforme os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais é um sistema de gestão compartilhada pelas três esferas de governo: União, estados e municípios. Portanto, para ser efetivo em benefício do bem-estar dos cidadãos que não dispõem de recursos para arcar com planos de saúde privado, o Governo Federal, os Governos Estaduais e os Municipais precisam cumprir suas responsabilidades.
Lembro que durante a epidemia de Covid os profissionais de saúde foram essenciais. Trabalharam arduamente para salvar vidas. Especialmente no primeiro ano da pandemia muitos deles foram verdadeiros heróis do povo brasileiro, ainda que o reconhecimento por seu sacrifício tenha sido muito menor do que seu merecimento. As mortes de médicos, profissionais de enfermagem e outros servidores da saúde representam esta página heroica da história recente do Brasil. No estado do Amazonas não foi diferente.
Assim, é bastante evidente que não existe sistema de saúde, seja público ou privado, que possa funcionar sem o trabalho dos profissionais que atuam nas unidades de diversos níveis. Como também é evidente que estes profissionais precisam ser tratados com o devido respeito. Aliás, necessitam, dentre outras condições básicas de trabalho, de salários atualizados, para viver com dignidade e sustentarem economicamente a si próprios e a seus familiares. E nesta perspectiva, a situação de profissionais que são tratados de forma indigna representa um desrespeito não somente com eles, mas com todas as pessoas que necessitam de seus serviços profissionais.
O desrespeito com médicos e outros profissionais de saúde, com seus salários atrasados há meses, é sintomático de que o sistema de saúde estadual está adoecido. Há ainda alguns bolsões de eficácia, mas mesmo estes estão ficando comprometidos. O sistema de saúde é composto de modo interdependente, com os pacientes muitas vezes necessitando de serviços oferecidos em diferentes unidades, de UBS até Hospitais de média e de alta complexidade. Assim, quando profissionais de várias unidades de saúde ficam sem receber seus proventos por meses seguidos, isto prejudica todo sistema.
Médicos sem receber salários há quatro, cinco meses. Profissionais de enfermagem, idem. E outros trabalhadores tão valiosos para atender nossa população. Enquanto isto, a publicidade governamental busca indicar que está tudo bem. Faz-se um único transplante renal e se vende a falsa ideia de que os transplantes de órgãos no nosso estado estão às mil maravilhas. Triste. Muito triste.
Mais jovem, exerci as funções de prefeito de um pequeno e distante município do interior, Envira. E nas nossas gestões nunca permitimos atrasos de pagamentos de profissionais de saúde. Ao contrário, sempre os valorizamos, por meio de condições dignas de trabalho, mesmo dentro das limitações decorrentes da distância da capital e dos recursos insuficientes para viabilizar parte de nossos sonhos. Isto é básico. Isto é o que nenhum governo, nenhum governante deveria esquecer. Respeitar os profissionais de saúde é simplesmente respeitar a vida dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Acorde governador, não se torne um homem insensível e desumano. Faça seu governo pagar os salários atrasados dos médicos e outros profissionais terceirizados. A desculpa fácil de culpar as empresas não vale, porque estes atrasos decorrem (in) justamente de uma estranha falta de prioridade no pagamento destas empresas.
Desde 2019 não exerço mais nenhum cargo público. Mas continuo sendo cidadão. E muito apreensivo com esse absurdo desvio de finalidade. Saúde é Vida!
