Por que o Capitão Bolsonaro e General Mourão fugiram da COP26, o maior evento global sobre mudanças climáticas?
Desde 1995, a ONU realiza a Conferência sobre Mudanças Climáticas, e até 12/11/21 a 26a edição (COP26) em Glasgow é especial pois: 1o) temos pouco tempo para reverter o ponto do não retorno da Terra <https://bit.ly/3EzZLmT; https://bit.ly/3mxoXUW>; 2o) completa 5 anos desde que entrou em vigor o Acordo de Paris, oficialmente ratificado em 04/11/16. Este Acordo, desde 2020, substituiu o de Kyoto, e até jun/17, 195 países o assinaram, dos quais 147 o ratificaram, incluindo o Brasil.
A revisão 1 do Acordo de Paris <https://bit.ly/3mzOyN7> tem 29 Artigos e em grande síntese: a) reconhece a mudança climática como preocupação comum da humanidade; b) adotou a meta de até 2030, reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para limitar o aumento médio da temperatura global entre 1,5oC e 2oC, quando comparado aos níveis pré-industriais; c) fornece diversas orientações para as partes; d) convida o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) a apresentar relatório em 2018 sobre os impactos do aquecimento global de 1,5oC; e) convida as partes a comunicar até 2020, as estratégias de desenvolvimento de emissões de GEE até a metade do século etc…
Após o esforço de 91 autores de 40 países que coletaram evidências de 6000 artigos e documentos científicos, em 2018, o IPCC publicou relatório solicitado <https://www.ipcc.ch/sr15/>, cujas principais partes podem ser lidas neste link <https://bit.ly/3mC8rTT>. Outro relatório recente (2021) do IPCC mandou uma mensagem direta aos negacionistas, a de que a crise climática é inequivocadamente causada pela concentração atmosférica de GEE liberados pela humanidade nos últimos 150 anos e que os países têm de ampliar e acelerar os cortes de emissões ao longo desta década se quiserem contribuiur com a meta de 1,5oC <https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/>. O estudo é fruto de 230 cientistas de 66 países analisaram e sintetizaram mais de 14 mil estudos contendo o estado da arte da ciência climática.
E em relação à COP26, os representantes do Governo Federal chegam desacreditados pelos seguintes motivos:
1o) vem enfraquecendo as metas do Brasil de redução de carbono, quando o ideal deveria ser o contrário
O Brasil foi protagonista na Rio-92 e se comprometeu com a redução de emissão de GGE, quando em 2009, na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC; Lei 12187 de 29/12/2009), pelo Artigo 12, estipulou a meta de reduzir entre 36,1% e 38.9% suas emissões projetadas até 2020 <https://bit.ly/3bN31iJ>. No entanto, com a ratificação do Acordo de Paris, o Brasil assumiu, com base no 2o inventário, metas de cortar as emissões de GGE em 37% até 2025, com indicativo de reduzir 43% até 2030, ambas usando como base os níveis de 2005. Na época, algumas medidas e submetas foram fixadas até 2030 tais como: aumentar para 18% a participação de bioenergia sustentável, alcançar participação estimada de 45% de energias renováveis, alcançar desmatamento ilegal zero, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares, etc. Assim, recomenda-se ler este paper de 2017 <https://bit.ly/3w8x5hZ> publicado pela WRI Brasil para conhecer os planos, os limites, os desafios, oportunidades, lições e recomendações de melhorias ao PNMC.
Apesar das boas intenções, não reduzimos as metas assumidas no Acordo de Paris e não alcançamos os objetivos, pelo contrário, houve pedaladas climáticas <https://bit.ly/3w7kdZs> iniciadas no Governo Dilma, continuadas com Temer e transformadas em estelionato planetário pelo governo Bolsonaro, o qual acabou “liberando” o país para emitir 400 milhões de toneladas de CO2 a mais em relação à meta de 2015. Com a falha em aumentar a ambição climática, o Brasil foi o país que mais regrediu nesse assunto entre os países do G20 segundo relatório recente da ONU <https://bit.ly/3GHqb8f>.
2o) vem adotado uma agenda de retrocessos ambientais
2.1 Cortes bilionários na Pasta Ambiental: 2019=R$ 3,797 bi; 2020=R$ 2,647 bi (corte de R$ 1,15bi); 2021=R$ 1.999 bi (corte de quase R$ 1,8 bi em relação a 2019);
2.2 mais de 50 atos normativos enfraqueceram a gestão ambiental <https://go.nature.com/3BDDm6e; https://bit.ly/3GLyErc; https://bit.ly/3CDn6Uk; https://bit.ly/2Y5wZek; https://bit.ly/3xVmQgz>;
2.3 desmantelamento de órgãos de controle, com loteamento de militares sem experiência na pasta;
2.4 assédio e retaliação aos servidores públicos que atuaram contra criminosos ambientais <https://bit.ly/3BHhYx0, https://bit.ly/3GJYX0M, https://bit.ly/3jUmylF>;
2.5 descontinuidade de políticas ambientais exitosas, resultando em recordes de queimadas e desmatamentos <https://bit.ly/3fderOU; https://go.nature.com/3GIeGxi; https://go.nasa.gov/3pUy1Wa >
2.6 redução das atividades de fiscalização e das multas;
2.7 aumento recorde de aprovação de agrotóxicos (em média quase 10 aprovados por semana em 2020);
2.8 aumento de invasão criminosa de terras indígenas protegidas por lei <https://go.nature.com/3BDsENg; https://bit.ly/3wbbN33>, além de falta de plano de enfrentamento efetivo do Governo Federal contra a Covid19 <https://bit.ly/2ZKtJ8G>, contribuindo para a morte de 1228 indígenas no país <https://bit.ly/3CGPdlk>;
3o) Manutenção da impunidade e corrupção
Com destaque para o envolvimento de intergantes do Governo Bolsonaro em favor de organização criminosa composta por madeireiros ilegais que desmataram a Floresta Amazônica (226.760m3 de madeira), cuja notícia-crime <https://bit.ly/3y64wlY; https://bit.ly/3aYGuzn> foi considerada pela Ministra Carmén Lúcia como de gravidade incontestável em 23 de abril de 2021.
4o) Não cumprimento de acordos de preservação ambiental com países doadores como Noruega e Alemanha, resultando em bloqueio de repasses de doações milionárias para proteger a Amazônia <https://bit.ly/2ZMkYvo>;
5o) Falta de plano de desenvolvimento sustentável e de longo prazo para o Brasil
Finalmente, o principal motivo do Presidente e seu Vice fugirem da COP26 é que eles seriam certamente cobrados pela comunidade internacional e não teriam como convencê-los de que estão agregando valor para o Acordo de Paris. Então só nos resta torcer pelo desempenho dos bons empresários, diplomatas, indígenas, ONGs e governantes dos Estados que estão tentando propor algo concreto, sustentável para mudar positivamente os rumos da nação.
