Num Brasil onde as desigualdades tão cedo não diminuirão e o desemprego provocado pela pandemia gerara ao governo federal o dever de criar o “ auxílio emergencial”, é óbvio que o sistema público de saúde passara a ter papel dos mais relevantes. Só assim para que o nosso Legislativo acordasse para a gravidade da situação, mormente quando a própria OMS alerta-nos de que ”o caminho será longo”, tendo sugerido que “deve o Brasil repensar suas estratégias”, visando superar a pandemia.
Mesmo diante de mais uma decisão ” discutível” do STF, cabe a União, Estados e Municípios promoverem uma articulação, visando a elaboração de estudo com o objetivo de definir a nova metodologia de custeio do SUS, independentemente da pandemia. O SUS sempre fora um sistema elogiado no mundo inteiro; aliás uma de nossas maiores conquistas em benefício de todos os brasileiros. O SUS, mesmo criticado por atos individuais, sempre tivera qualidade de atendimento, notadamente nos casos de transplantes, distribuição de medicamentos, vacinas, exames laboratoriais, etc. Por isto, o futuro do SUS não pode ficar na mão de políticos que desconhecem as necessidades da população. Assim, só os que pensam para a frente e para o bem dos mais necessitados, com certeza serão recompensados.
Lamentável que a OMS venha afirmar que “ o Brasil terá de repensar estratégia para sair da crise”, in Estadão; a uma porque quase nada contribuíra para a humanidade nesta crise que além de matar pessoas, levara dezenas de empresas à falência e a duas porque fora omissa ao não se aprofundar nas origens do nascimento e circulação do vírus; de nada adiantando agora pretender formar uma equipe para investigar os fatos. Isto não trará de volta as vidas humanas perdidas.
Como fruto dessa pandemia as arrecadações dos Estados caíram R$ 16 bilhões no primeiro semestre; equivalendo tal queda a 6% se comparada com o mesmo período do ano passado. Estudo revela que dos 27 Estados, 20 registraram queda e 7 tiveram arrecadação maior dentro do mesmo período. Afirmam que “o isolamento social fora a principal causa por afetar diretamente a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual”, conforme avalia a pesquisadora do IBRE/FGV. Porém, para evitar o pior, o governo federal já aprovara medidas de auxílio financeiro a todos os Estados, Municípios e o DF que juntos receberão R$ 22,3 bilhões.
Ocorre que, lamentavelmente, durante as discussões entre a equipe econômica e o Congresso o pacote de medidas fora alterado para pior; ocasionando maiores dificuldades para os Estados. Esperar o que de um Congresso combalido e de tristes recordações; onde os desalmados impõem seus interesses acima daqueles que os elegeram.
Destarte, resta-nos aguardar que governadores e prefeitos tenham plena consciência de que “devem minimizar os impactos das perdas”, conforme afirma o secretário da Fazenda do Paraná, buscando alternativas, desde que não sejam as “fiscalizações” com o objetivo de buscar “pelo em ovo”, ou seja, punir e não orientar. Logo, é mais prudente que cada Estado e Município cortem na própria carne… não podendo o governo federal bancar todos desde março, sem que haja a mínima demonstração do bom emprego dos valores já recebidos. Pelo contrário, o que presenciamos foram denúncias, prisões, atos ilícitos que envolveram alguns governadores; levando-nos a crer que outro não fora o objetivo, senão o de destruir os cofres da Nação.
E, como raros foram os governadores e prefeitos que fizeram um planejamento, há motivos para o governo federal recuar e aguardar pelos novos rumos da pandemia, cuja falta de controle não lhe pode ser imputada. Assim, pensar alto e para a frente significa planejar a retomada do crescimento, enfrentando as adversidades decorrentes da pandemia que conduziram quase todos a uma diminuição do padrão de vida. Com certeza enfrentar a crise do desemprego será a pior, mas a mais necessária; tarefa de todos e não apenas do governo federal.
*José Alfredo Ferreira de Andrade é Ex- Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM-A-29
