E o tal arcabouço fiscal?

                                                                                                                                           Nílson Pimentel (*)

  1. ”We arrived at the first 100 days of government without much clarity of what the government intends to do. We hear statements that mix spending control with evaluation policies (medium term expenditure framework), and everything seems more promising than promoting a framework that replicates the cap principle”, he says. “In the absence of a brake, all that remains is to increase the tax burden. Then we’ll see if there will be a willingness to pay more taxes”, he says, referring to changes related to income tax, the second phase of the tax reform, expected for the second half” Armando Castelar, associate researcher at FGV IBRE, at the 1st Conjunctural Analysis Seminar of 2023
  2. Como recebo inúmeras solicitações, como docente que ainda me arvoro, (no bom sentido), acostumei as explicações que um economista pode dar em função dos conhecimentos da Ciência da Economia, principalmente, quando se está em discussões temas e termos econômicos que são utilizados por políticos, como o atual “o tal arcabouço fiscal” apresentado pelo governo (Ministro da Fazenda). Isso poderia ter outra denominação de tão confuso que se apresenta, ou por ausência de dados e informações técnicas ou por exposição de uma narrativa errônea em termos de conceitos econômicos. Confundem técnica com tática e não apresentam nenhuma estratégia, mas fazem previsões. Se para alguém que entende um pouquinho da área econômica está confuso imagina para o povo ou sociedade que irá sofrer o impactos dessas medidas. Então, o que vem a ser o arcabouço fiscal? Como disposto em dicionários, arcabouço significa “esqueleto” ou “estrutura”. No entanto, nesse ‘mundo’ político e econômico em que se discute o termo, “arcabouço fiscal” pode significar algo como uma série de regras que ditarão instrumentos para as Políticas Fiscais do governo federal, ou seja, o esqueleto de normas econômicas que deverá ser seguido pela gestão do governo petista nesse mandato. A proposta apresentada pelo Ministro da Fazenda substituirá o teto de gasto, regra anteriormente em prática e revogada pelo atual governo, pois esta norma limita o crescimento de grande parte das despesas do governo, mas isto o governo petista não quer, pois ele quer gastar indiscriminadamente sem importar com teto de gastos, como ele critica essa regra não permite que o país invista mais em infraestrutura e em causas sociais. Segundo analistas, essa nova norma, “o tal arcabouço fiscal” deve controlar despesas e receitas de governo para que tenha equilíbrio nas contas governamentais e consiga zerar o déficit primário ainda em 2023, contudo parece que o governo pretende gastar mais nas tais politicas públicas para cumprir promessas de campanha, aumento do bolsa família, ressuscitar o PAC (Programa de Aceleração do  Crescimento), redução das desigualdades sociais etc, etc, etc, aumentando os gastos em projetos de cunho dito sociais que ele chama de investimentos, se impede isto, se inviabiliza o crescimento do país na visão expansionista do governo petista. O que para alguns economistas, esse aumento de gastos do governo, principalmente da estrutura gigante desse governo e de sua ‘politica do toma lá dá cá’, trará certamente aumento da carga tributária invariavelmente para aumentar a receita, acarretando descontrole dos resultados no desequilíbrio do déficit primário. E daí? “o tal arcabouço fiscal” tem alguma tentativa de controle de gasto? Tem, mas o governo coloca os gastos públicos como alavanca de crescimento. Entretanto, falta controle das despesas como um todo, principalmente o controle das despesas obrigatórias, e como esta tende a crescer no tempo (como exemplo: gasto previdenciário, com saúde, com educação, etc, etc, etc) , o governo sempre tenderá que aumentar a receita (via aumento de tributação), assim, cada vez mais não conseguirá fazer controles, tendo que elevar a dívida pública, elevando a inflação e taxa de juros da economia. No “o tal arcabouço fiscal” não se trata de corte de gastos públicos! Como disse o Ministro da Fazenda de Lula, “a âncora fiscal exigirá mais carga tributária, mas isso não é problema”. Como dizem alguns analistas, “esse é um caminho inconcebível, que condenaria a economia à estagnação. Outros, porém, entendem existir espaço para ampliar a arrecadação, permitindo expansão dos gastos públicos sem pressões sobre a dívida pública, o que ajudaria a impulsionar a atividade econômica…. Arcabouço depende de receitas.”  A arquitetura do tal “arcabouço fiscal” o qual objetiva buscar pelo menos estabilizar a dívida pública bruta em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o Ministro da Fazenda tenta equilibrar o controle de gastos com as promessas de Lula de aumentar despesas para “incluir o pobre no Orçamento” etc, etc etc… E, para tal busca essa equação e a saída foi, conforme quer o presidente, de “incluir o rico no Imposto de Renda”, ou em outras palavras elevar a arrecadação e, em consequência, a carga tributária. E, onde será possível aumentar mais? para que o governo possa ampliar gastos. A sociedade brasileira aguarda com maior expectativa que essas medidas lhe sejam de melhorias para sua vida. Tempos difíceis!  

(*) Economista, Engenheiro, Administrador, Mestre em Economia, Doutor em Economia, Pesquisador Sênior, Consultor Empresarial e Professor Universitário: [email protected]

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