Hoje comento dois assuntos ligados à cidadania fiscal: campanha e seminário. Começo pela notícia de que entre o sorteio do mês anterior e o que foi realizado nesta quarta-feira, cerca de cinco mil novos participantes se cadastraram na Campanha Nota Fiscal Amazonense. Isso prova que a população acredita nessa iniciativa do governo, onde cidadãos e entidades são sorteados com prêmios diários, mensais e especiais (que também chamamos de anuais).
Claro que podemos avançar mais, basta que tenhamos propagandas rotineiras acerca dos eventos a ela relacionados, que todas as entidades sociais cadastradas busquem cada vez mais novos cadastrados e que todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais participem disso que podemos chamar de mutirão de cidadania. Só isso já seria uma grande força.
Sem contar com a grande quantidade de pessoas que dependem dos serviços públicos, como os alunos e professores das escolas públicas, das Universidades públicas, isso só pra ficar na área da educação. Imagine todos eles cadastrados e pedindo nota fiscal nas suas compras e serviços. Seria um sonho? Claro que não. Mas não bem isso que acontece, infelizmente.
Em países conhecedores da função socioeconômica dos tributos e da importância da exigência da nota fiscal, sequer são realizadas campanhas. Automaticamente e naturalmente os consumidores recebem o documento fiscal após a transação comercial. Por lá você não precisa adular o vendedor a lhe fornecer a nota, ou até se aborrecer, pois sabem que o valor arrecadado é fundamental para que os serviços públicos sejam colocados à disposição da sociedade.
Detalhe: levantamento mostra que é muito mais fácil ganhar na Campanha NFA do que na Mega Sena, e sem pagar nada pra concorrer, bastando pedir a nota. Na Campanha você tem 11.000% a mais de chance de ganhar do que na Mega, além de ter no portal da NFA as listas contendo todos os nomes dos ganhadores dos sorteios desde 2015.
Tem mais: com o simples ato de pedir a nota você estará pensando no coletivo e nas pessoas menos favorecidas, que dependem dos serviços públicos como Educação, Saúde, Segurança Pública, etc.
Outro assunto: no próximo dia 21 de julho realizaremos o Seminário Estadual de Educação Fiscal, uma atividade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o tema “Participação e Controle Social em tempos de pandemia”, tendo como palestrante a Dra. Regina Tamami Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo e renomada palestrante sobre temas ligados à Educação Fiscal.
O assunto é de suma importância principalmente em época de pandemia, pois o controle social é a participação da sociedade na administração pública com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do Governo a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços públicos em prol da coletividade.
O Seminário acontecerá de forma virtual em parceria com o Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam) com início marcado para as 15h (horário de Manaus) da próxima quarta. Participe por meio do link https://cutt.ly/7mSyB3s ou através do canal Seducnet no You Tube. O evento é gratuito e aberto ao público, inclusive de outros Estados e não precisa fazer a inscrição. Feito o convite!
