Hoje em dia, o Brasil possui cerca de 500 mil trabalhadores celetistas que trabalham por meio de cooperativas. Esse é um número alto de profissionais que assim como tantas outras classes, foram prejudicadas por conta da pandemia do Coronavírus. Sem ter como manter a indústria funcionando, os celetistas perderam suas fontes de rendas e aumentaram a taxa de desemprego no país.
Com o intuito de estabelecer regras que beneficiem esses servidores, foi aprovado no último dia 30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 537/19, que visa a criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O regulamento prevê a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, correndo risco de alteração caso ocorra acordo individual ou em grupo, além do piso salarial firmado a partir de decisão coletiva ou convenção.
Autor do PL, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acredita que a aprovação na Câmara já é uma vitória para todos os trabalhadores celetistas que se encontram nesta situação. “É um projeto que foi construído a muitas mãos, com a participação dos trabalhadores celetistas das cooperativas e também com a participação da OCB, que é a Organização das Cooperativas do Brasil. Ele dá segurança jurídica aos 500 mil trabalhadores celetistas que trabalham nas cooperativas”, enfatizou Rossi.
Não podemos fechar os olhos para a luta desta classe. São anos e anos sendo desassistida por todas as esferas do poder público, ter essa segurança jurídica em forma de PL é restaurar a esperança e levantar a bandeira de resistência, mostrando que sim, os trabalhadores precisam cada vez mais de uma representação que leve à frente suas reinvindicações.
Sendo assim, o decreto equipara as cooperativas às empresas, tendo como finalidade a parte burocrática, como a legislação e a previdência social. Os celetistas passam a seguir as regras que as cooperativas irão orientar, sendo resguardados seus diretos previamente ajustados e assinados em suas carteiras de trabalho.
O texto aprovado na Câmara ainda assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no âmbito do sistema cooperativo, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, independente do trabalho do servidor dentro da cooperativa, ele poderá usufruir deste regulamento sem problema algum.
E de que forma esse PL causa impacto na economia do país? Bom, serão cerca de 500 mil indivíduos beneficiados diretamente pela proposta, que possivelmente irá atrair cada vez mais pessoas a entrarem neste ramo, pois desde que tenha um seguro na área, a procura pela forma de entrar no mercado de trabalho tende a aumentar. A lei da procura e oferta se ajusta pontualmente nesse caso, onde o crescimento no setor impulsionará cada vez mais o investimento na área, o que não passará despercebido pela economia nacional.
Estamos nos aproximando cada vez mais da era ‘’Pós-pandemia’’. Com a vacinação em massa acontecendo de forma eficaz no estado e no país, vários aspectos são levantados a respeito de quais setores serão responsáveis pela retomada crescente da economia. Como discutimos anteriormente, o setor público possui várias possibilidades de crescimento nesse âmbito, seja através da oferta de vagas, valorização profissional ou resguardar direitos do servidor.
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei seguirá para discussão no Senado Federal com a proposta de conscientizar os senadores sobre a vida e a renda de milhares de profissionais brasileiros. A luta pela garantia de direitos trabalhistas foi discutida em comum acordo entre contratantes e empregados, que buscam por segurança jurídica na área que cresceu 5% em 2020, mesmo com uma pandemia em ascensão no país. Se houve crescimento num momento economicamente difícil para grande parte da população, a expectativa é que as cooperativas alavanquem cada vez mais o mercado de trabalho do país.
