Pasmem ! Onde pretendem chegar os Ministros Celso de Melo e Alexandre de Moraes? Como se não bastasse ter o segundo em ato unilateral cancelado a nomeação efetuada pelo Presidente, ferindo a Carta Magna; e o primeiro determinado a liberação do vídeo alusivo à reunião secreta ministerial do governo federal; vem agora o segundo determinar busca e apreensão em domicílios de empresários e políticos atrás de provas; numa inequívoca demonstração de que não há prova pré-constituída a embasar tal ato próprio da ditadura.
Pasmem ! vir o STF alegar que se deve respeitar a democracia beira o cinismo na medida em que seus Ministros são os iniciadores dos ataques violadores do princípio da independência dos poderes. Ademais, não se deve assistir passivamente a invasão de competência, muito menos a violação ao direito de livre manifestação, nos termos de nossa C.F. Ao violarem os lares de empresários honestos atrás de provas bem demonstra ser o ato a banalização do inquérito. Fora um “atentado à democracia” dissera Bolsonaro, decorrente de atitude individual e não do colegiado, mas de consequências desastrosas por ferir a liberdade da expressão, cláusula pétrea de nossa C.F. O abuso de autoridade é cristalino, já que não se admite que um Ministro do STF não saiba da sua responsabilidade pessoal. Aliás, o Presidente do PTB, um dos atingidos, narra que “o Ministro Alexandre de Moraes, envergonha a Côrte”, na medida em que todo e qualquer inquérito não pode nascer e caminhar no escuro, sem rumo. A condução de qualquer inquérito é da competência do Ministério Público, não podendo o Ministro conduzi-lo e julgá-lo; muito menos determinar a busca e apreensão sem objetivo definido. Onde está a lei que permite ao STF abrir e conduzir o inquérito, ordenando que agentes da polícia cumpram ordem sem definir objetivos; ou seja, a caça de provas, e, ainda, ignorando a PGR?
Assim, para o nobre Procurador da República, Bruno Calabrich, “são imprestáveis as eventuais provas colhidas pela Polícia Federal”. Será que “o STF pretende ser um “Tribunal de Exceção”, próprio dos regimes totalitários. A polícia tem o dever de investigar e o MP de acusar, o que é curial no direito pátrio. Por isto, é de se indagar: qual a prova que existe no sentido de se encontrar o STF garantindo a manutenção da democracia no Brasil, se um dos seus Ministros agira “manu militare”, violando a Carta Magna, depois de já ter desrespeitado o princípio da independência dos poderes ao revogar nomeação de chefe de Policia Federal, cujo ato é privativo do Presidente da República nos termos da Constituição Federal?
O governo federal não será intimidado e Bolsonaro já dera a resposta: “ordens absurdas não se cumprem”. As declarações de Bolsonaro constituem-se em respostas, não sendo a causa geradora dos fatos. Por isso, Maia e Alcolumbre não podem analisá-los sem obedecer a sua ordem cronológica.
Ao dizer que: “tudo tem limite. Acabou…” chamando de “inadmissível”, Bolsonaro relembra os referidos Ministros que perpetraram os atos ao arrepio da Carta Magna que “monocraticamente nunca mais”. Afinal, a liberdade de expressão é cláusula pétrea e o respeito à Constituição deve ter origem no suposto “guardião”. Até quando abusarão de nossa paciência Senhores Ministros?
*José Alfredo Ferreira de Andrade é escritor e ex-Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM A-29
Fonte: Alfredo Andrade
