Dois pontos polêmicos dentro do projeto do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas vetado 12 itens e 32 alterações em trechos pela presidente Dilma Rousseff (PT), no último dia 25 de maio, foram importantes para o Estado do Amazonas na opinião de parlamentares. O primeiro diz respeito à recuperação da vegetação das Áreas de Preservação Permanente (APPs); o segundo trata da anistia aos desmatadores, que foi derrubada.
Em linhas gerais, o vereador Fabrício Lima (PRTB) aponta o veto da presidente Dilma como positivo para o Amazonas, mas adverte que é preciso fazer um debate mais aprofundado sobre o assunto, pois “tudo tem os seus prós e contras”, principalmente, quando o assunto diz respeito a desmatamento e preservação ambiental.
Fabrício Lima defende a necessidade da bancada federal do Amazonas discutir mais sobre desenvolvimento sustentável com planejamento, tanto na pesca como na exploração de madeira. “Temos várias formas de debater a questão. O que não podemos é tratar o Amazonas em igualdade com São Paulo e Rio de Janeiro onde as condições de subsistência são diferentes”, adverte.
O vereador citou como exemplo palavras do ex-governador Gilberto Mestrinho quando afirmava que “não se pode comprometer a vida de uma pessoa que tem uma motosserra e que corta uma árvore para sua subsistência em detrimento de outra que faz o mesmo para ganhar dinheiro. As duas situações são diferentes”.
De acordo com Fabrício Lima, o Amazonas preservou sua floresta com a criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) mantendo-a em pé. Por outro lado, ressalta o caboclo do interior que não tem outras alternativas de sobrevivência a não ser o meio em que vive. “Hoje não estamos dando condições para ele viver, ainda mais quando sabemos que 96% da economia está focada na cidade de Manaus”, defendeu.
Ao comentar o veto da presidente Dilma, com relação ao Amazonas, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) vê a decisão com naturalidade, mesmo sabendo que “a medida não agradou a todos”, principalmente, os “ambientalistas ferrenhos” com visão vinculada à proteção dos recursos naturais. O mesmo ocorrendo com os ruralistas, produtores e agricultores. “No geral, foi um veto equilibrado já que foi sequenciado por uma Medida Provisória bem construída, mas que pode ser ainda contestada em alguns aspectos. Vetar o projeto por inteiro seria um retrocesso muito grande e, certamente, a MP será aprovada com modificações pontuais muito pequenas”, observou.
Luiz Castro avalia que o projeto ainda não é o ideal, mas “é o possível no momento” e um grande avanço para o Estado do Amazonas, uma vez que é preciso caminhar em direção a um código consolidado. “Precisa haver uma fiscalização eficiente”, avisou.
Políticas públicas
No que tange a políticas públicas em relação ao meio ambiente no Amazonas, Luiz Castro aponta avanço nas leis, principalmente, na instituição de marcos legais, a exemplo da ampliação do sistema estadual linear de conservação; na legislação que aborda o controle ambiental; nas atribuições do sistema estadual de unidade de conservação; programa de incentivos à preservação florestal, além de avanços, também na lei de educação ambiental. No entanto, o parlamentar advertiu que alguns programas apresentam problemas do ponto de vista da implementação dessas políticas.
Luiz Castro citou, ainda, a Lei de Serviços Ambientais, que ainda não foi aprovada e a de Reposição Florestal proposta pelo deputado estadual Orlando Cidade (PTN) que está sendo aperfeiçoada na Comissão de Meio Ambiente da Aleam, dirigida por Castro. “São leis importantíssimas que vão se juntar às demais para incentivar a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, estimular a economia verde na região”, assegurou.
Segundo Luiz Castro, o que está faltando no Amazonas é uma política econômica com visão ecológica que incentive as empresas a investir em tecnologias limpas e adotar soluções tecnológicas e alternativas de menor impacto ambiental e que também propicie às populações do interior o desenvolvimento alternativo de baixo impacto, mas com retorno para as populações tradicionais.
Legislação moderna
Na opinião da deputada federal Rebecca Garcia (PP), a legislação brasileira que trata da questão ambiental é uma das mais modernas do mundo e que o Congresso Nacional tem dado indicativos de que está preocupado com a questão ambiental trabalhando leis que venham fortalecer ainda mais essa legislação.
Rebecca Garcia observou ainda que o Estado do Amazonas e a região amazônica têm sido olhados de maneira especial pelo Congresso Nacional e a Legislação em vigor, demonstra claramente isso. “ O que temos que fazer ou a obrigação de fazer como legisladores é, além de criar leis, também criarmos mecanismos para fiscalizar e ter a certeza de que essas leis que foram criadas com essa finalidade estejam sendo cumpridas”, disse.
Na opinião do prefeito de Itacoatiara (a 270 quilômetros da capital), Antonio Peixoto (PT), o Amazonas possui um modelo de política pública eficiente que garante ao ecossistema e fronteira agrícola se manter de forma bem preservada. “Desde 1967 estamos atuando com um modelo de desenvolvimento econômico que conta com subsídios do governo federal e com isso conseguiu fazer com que a fronteira do desmatamento não conseguisse avançar”, disse.
“Temos políticas públicas que foram construídas a partir do governo do ex-presidente Lula (PT) e do ex-governador Eduardo Braga (PMDB) e, agora do governador Omar Aziz (PSD) que são as políticas de discussão ambiental que são colocadas não somente na pauta de discussão local como, também, fora do país, mostrando a necessidade de transformarmos cada vez mais nosso Estado como o maior da Amazônia preservado”, destacou o prefeito.
Nesse sentido Antônio Peixoto apontou ações governamentais como os programas Zona Franca Verde; Sequestro de Carbono; Cartões para Famílias, realizados dentro de áreas de preservação ambiental e as políticas públicas que são apresentadas para que essas famílias que estejam preservando não sejam desamparadas e fiquem sem o seu “ganha pão”.
