Com a decisão do governo federal de não estender mais o prazo para que as distribuidora de energia sejam vendidas, setores econômicos do Amazonas discutem as vantagens de ter um dos serviços mais importantes para a indústria sendo gerido por uma empresa privada. Segundo o governo, a data para desestatização não deve passar de 30 de agosto. A Amazonas Energia está no pacote de quatro distribuidoras (junto com Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia, Boa Vista Energia) e tinha leilão marcado para o próximo dia 26. O pregão foi suspenso após recomendação do MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas). Uma das razões para a suspensão foi o da não conclusão da desverticalização da empresa, que tinha 2 de março como prazo final.
A privatização geraria impactos positivos em toda a cadeia produtiva da indústria, explica o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo. “Os altos custos da produção estão ligados aos encargos com energia elétrica e com os impostos esmagadores. O setor de energia, sendo estatal, não tem promovido a renovação dos sistemas de distribuição e o risco de ficar sem energia traz insegurança a indústria”, comentou.
Azevedo acredita que se há interesse do governo em vender as distribuidoras, isso atesta a ineficiência do modelo de gestão. “Se tomarmos o exemplo do acontecido com o setor de telefonia, somos a favor da privatização. O fornecimento da energia, a indústria e ao pequeno consumidor, tende a melhorar e apesar de não termos números, acreditamos também numa redução das tarifas em médio e longo prazo, impactando positivamente na produção industrial”, ressaltou.
“A desestatização seria benéfica também à economia, pois reduziria o tamanho do Estado, uma promessa que vem com a discussão das reformas e que não tem andado muito. Se isso vai trazer benefícios à indústria, não somos opositores. A energia é quase como um insumo, uma matéria-prima para a indústria. É oxigênio para o setor”, fecha.
Privatização e melhorias no serviço
Segundo o economista e presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Francisco Mourão Júnior, a privatização seria benéfica por trazer mais segurança ao polo industrial, garantindo a chegada de mais investimentos e empresas. “Adotando o princípio do Laissez-faire (‘deixe fazer’) com pouca ou nenhuma intervenção do Estado, o empresário se sente mais seguro tratando com outro empresário. A maior fiscalização quanto a qualidade dos serviços também seria um dos fatores de atração”, afirma.
“Existe a convicção, quase geral, entre empresários e economistas quanto aos benefícios da desestatização. Do jeito que as estatais são conduzidas, só se paga o funcionalismo. Quase não há investimentos em modernização e existe ainda a barreira da burocracia excessiva”, fechou Mourão Júnior.
“Insustentáveis” e “entre as piores”
Em abril, o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino avaliou as seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras que operam no Norte e Nordeste -incluindo a Amazonas Energia, como “inviáveis”, completando que a venda destas seria a melhor saída. “A ineficiência tornou as concessões insustentáveis… A licitação é a alternativa que melhor atende ao interesse público”, afirmou. “Além disso, sob o ponto de vista de sustentabilidade do negócio de distribuição, os prejuízos causados pela ineficiência operacional e elevados patamares de perdas tornaram a continuidade da prestação do serviço inviável”, adicionou.
MPF-AM considera venda precipitada
Segundo a recomendação do MPF-AM contrária a venda, a realização do leilão da Amazonas Energia no momento atual ocorreria de maneira precipitada, em virtude de fatores como: insegurança nos campos jurídico, econômico e financeiro; alegada ausência de autorização legislativa prévia para a realização do ato; decisões judiciais que determinaram em caráter liminar a suspensão do leilão e ausência de conclusão do processo de desverticalização da Amazonas Energia. A soma de todos esses fatores acarreta, consequentemente, graves reflexos no processo de desestatização.
O MPF destaca que a atuação do órgão não parte de juízo de valor sobre o mérito ou a necessidade da realização da desestatização das distribuidoras, mas da análise dos fatos que desaconselham a efetivação do leilão nas atuais condições. Tramitam no órgão três inquéritos civis instaurados para apurar possíveis irregularidades no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
