A Procuradoria ingressou com cinco ações de improbidade administrativa e violação de princípios da administração pública na Justiça contra os envolvidos no escândalo – que consistiu no pagamento de mesadas a parlamentares da base aliada, denunciado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
“Fala-se em R$ 55 milhões, mas isso é apenas uma estimativa. Nós ainda aguardamos as investigações do STF (Supremo Tribunal Federal). É um valor que não está fechado, pode ser muito mais”, afirmou a procuradora Michelle Bastos. As penalidades pelos crimes de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública prevêem o ressarcimento integral dos recursos desviados, assim como o pagamento de multa que pode chegar a dez vezes o valor do salário do envolvimento no ato criminoso. Como outros envolvidos podem vir a ser incluídos em novas ações, o MP estima que o valor do ressarcimento seja ainda maior.
Entre os citados nas cinco ações estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário geral do PT Silvio Pereira, e o ex-presidente do PT José Genoíno -grupo conhecido como “núcleo central” do mensalão. As ações também incluem os integrantes dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema, assim como os parlamentares que teriam recebido o dinheiro. O publicitário Marcos Valério e os parlamentares de cinco partidos que estariam envolvidos no escândalo -PL, PMDB, PT, PTB e PP- foram incluídos nas ações.
As cinco ações têm como base o inquérito sobre o mensalão que tramita no STF e na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que considerou o esquema fruto de uma “organização criminosa” que provocou desvios aos cofres públicos.
Apesar de o Ministério Público ainda não ter elementos para identificar a origem do dinheiro usado no mensalão, a procuradora Michelle Bastos explicou que a denúncia por improbidade administrativa prevê que o governo seja ressarcido -mesmo que parte do dinheiro tenha vindo supostamente da iniciativa privada.
A procuradora Anna Carolina Resende explicou que, mesmo que o STF não acate a denúncia contra os “mensaleiros”, as cinco ações relacionadas à improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública terão prosseguimento na Justiça. “O fato de o STF não receber a ação do procurador-geral da República, o que a gente não acredita, não significa que as ações sejam extintas. São coisas independentes”, afirmou.
O Supremo analisa a denúncia oferecida pelo procurador a partir de quarta-feira. Se acatar a denúncia, instalará ação penal sobre os denunciados, que passarão a réus do processo. O procurador Francisco Guilherme Bastos disse que a decisão do Ministério Público de ingressar esta semana com as ações -quase simultaneamente com o início do julgamento do mensalão pelo STF- se justifica porque somente na semana passada os três procuradores envolvidos na investigações tiveram autorização do STF para terem acesso a parte dos dados sigilosos do caso.
