Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de partido, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de terça-feira um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano.
Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado.
O texto traz parágrafo que diz que “ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção”. Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação. O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político.
Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo de volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base governista desde as eleições.
Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da “janela” de 30 dias – o mês de setembro do ano anterior às eleições.
Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.
O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas DEM, PSDB, PPS e PSOL se colocaram contra.
Mudança com data marcada
“Vai ficar o mesmo troca-troca de hoje. Em cada mandato vamos ver 100, 200, 300 deputados trocando de partido que nem se troca da camisa. Esse tipo de fidelidade partidária, para mim, não é fidelidade partidária, é mudança de partido com data marcada”, discursou Pompeu de Mattos (PDT-RS). “O que estamos fazendo é a regulamentação da infidelidade partidária”, reforçou Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A sessão se estendeu quase pela madrugada porque o DEM usou mecanismos regimentais para atrasar a votação. O líder da bancada, Onyx Lorenzony (RS), chegou a causar polêmica ao ironizar uma alteração de última hora estendendo a anistia até 30 de setembro. “Isso é um convite à traição futura. Isso é uma pouca vergonha”. “Resguardamos e convalidamos todas as mudanças feitas até aqui, até setembro, para que os que já mudaram ou desejam mudar tenham seu direito respeitado, que é o direito à boa-fé, à segurança jurídica. Não podemos mudar as regras no meio do jogo”, disse Flávio Dino (PC do B), um dos articuladores da proposta.
