Tramitação rápida para PEC dos “mensaleiros”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2013, relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública tramitará com calendário especial. O requerimento de tramitação acelerada, apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor da matéria, foi aprovado em Plenário ontem. A matéria será submetida a discussão e votação em dois turnos. Com a aprovação da tramitação acelerada, a matéria pode ser incluída na ordem do dia do plenário da Casa. Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recurso. Nas regras atuais, conforme o entendimento vigente do STF (Supremo Tribunal Federal), cabe ao Congresso Nacional definir o destino do parlamentar condenado.

YANOMAMI 1

A prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) tem dez dias para responder ao MPF (Ministério Público Federal no Amazonas) sobre a suspensão de tratativas para obter autorização de aquisição de bens imóveis destinados à construção de um complexo educacional na mesma área onde está instalada a sede da Casa de Apoio Yanomami.

YANOMAMI 2

A casa serve de abrigo aos indígenas que precisam ir até a sede do município para tratar de questões diversas, em função da distância entre as comunidades da etnia e a zona urbana. Segundo o MPF, o parecer indica que a área foi supostamente vendida ao município pela Diocese de São Gabriel. Diante da coincidência, o MPF requer a suspensão de qualquer medida que possa desvirtuar as finalidades da casa de apoio.

APOIO 1

Nesta semana, a secretária de Governo, Rebecca Garcia, visitou a Coomapem (Cooperativa Mista Agropecuária de Manacapuru), há 110 quilômetros de Manaus, que perdeu recentemente toda a produção de mais de 700 toneladas de juta, em virtude de um incêndio no seu galpão. Segundo a presidente da cooperativa, Eliana Medeiro, os 438 cooperados que viviam da produção da juta estão passando por diversas dificuldades por causa do incêndio.

APOIO 2

A secretária Rebecca Garcia se comprometeu em buscar uma solução junto ao Governo do Amazonas para diminuir os problemas ocasionados com a perda da produção de juta. “A Coomapem possui uma grande história de desenvolvimento da juta no Estado e precisa de ajuda, pois, perderam tudo. Vamos verificar de que forma será possível diminuir tantos prejuízos”, afirmou Rebecca.

MÉDICOS

O deputado Marcelo Ramos protocolizou na Assembleia, Projeto de Lei contra a contratação, no sistema público de saúde do Amazonas, de médicos estrangeiros sem a revalidação de diplomas. O deputado defende que o governo brasileiro caminhe por uma solução estruturante e definitiva, que é a estruturação da carreira dos médicos formados no Brasil.

COMUNICAÇÃO

Os Correios foram eleitos vencedores, pelo segundo ano consecutivo, do Prêmio Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas, na categoria Logística e Transporte. O prêmio, promovido pela revista Negócios da Comunicação, é um reconhecimento à qualidade do relacionamento que as companhias, de 32 setores da economia, mantêm com os jornalistas em relação ao acesso, disponibilização e facilidade de apuração de informações empresariais, setoriais e gerais. A pesquisa, realizada pela empresa H2R Pesquisas Avançadas, foi feita por meio do envio de link individual de acesso.

Polo Naval 1

Moradores da comunidade ribeirinha Jatuarana, localizada na margem esquerda do rio Amazonas, zona rural de Manaus, participaram na tarde desta terça-feira, da primeira de uma série de reuniões com as 27 famílias que serão afetadas com a implantação do Pinam (Polo da Indústria Naval do Amazonas). A reunião foi realizada pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), e deverá ocorrer até que os comunitários não tenham mais dúvidas sobre a execução das obras do Pinam.

POLO NAVAL 2

A próxima reunião acontecerá no mês de setembro. O Polo Naval tem a expectativa de gerar, num prazo de dez anos, cerca de 30 mil empregos diretos e faturamento de R$ 15 bilhões por ano, com a construção de barcos esportivos e de luxo, lazer, turismo, além de flutuantes, balsas e pequenas embarcações. O projeto do Polo Naval prevê a construção de dois grandes estaleiros, seis de médio porte e mais 60 de pequeno porte em até três anos.

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