Depois do acordo em que o governo federal cedeu aos Estados produtores de petróleo parte dos royalties a que teria direito, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para apreciar o projeto de lei que trata da partilha da camada pré-sal aprovou na quarta-feira o texto básico do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os deputados debateram em seguida os destaques apresentados ao projeto de lei, em que os integrantes da comissão especial tentam alterar o texto que será enviado ao plenário da Casa.
O acordo que permitiu a votação foi fechado em reunião realizada na noite de terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sergio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo), ambos do PMDB.
Relatório da partilha
O governo abriu mão de parte da participação da União nos royalties do pré-sal para beneficiar esses Estados.
Até a reunião realizada na terça-feira, o relatório da partilha determinava uma parcela de 18% para os Estados produtores.
A União, que levava 27% (fora os 3% para mitigação de mudanças climáticas), agora vai ficar com 19% dos royalties. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tanto o governo federal como os Estados tiveram que ceder. Cabral e Hartung vieram a Brasília querendo 33% de royalties.
FPM definirá participação
Pelo texto votado na quarta-feira, os Estados e municípios não produtores continuarão a ganhar 44% dos royalties, divididos ao meio. O Fundo de Participação dos Municípios definirá a distribuição entre as cidades, e o Fundo de Participação dos Estados, dos Estados.
PSDB e DEM criticaram a mudança do regime de exploração de concessão para partilha e o fortalecimento da União no setor com a aprovação da proposta, que estabelece a Petrobras como operadora única do pré-sal.
“Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país”, afirmou durante a sessão o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).
Já o PSOL viu no acordo entre governo e Estados produtores um viés eleitoral. “Essa negociação visou essencialmente articular a base aliada e garantir que ela chegue unificada a 2010”, criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rebateu as críticas de parte da oposição -o PPS apoiou o relatório -, dizendo que PSDB e DEM votaram contra o parecer devido a uma posição ideológica, sem debater devidamente o mérito do tema.
Por enquanto, nenhum projeto foi votado em plenário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entraram em acordo para começar as votações esta semana.
A oposição promete fazer obstruções caso alguns pleitos não sejam atendidos, como permissão do uso do FGTS para que acionistas minoritários acompanhem a capitalização da Petrobras.
