Em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o TCE-AM realiza mais uma ação ambiental no dia 6 de junho, às 8h. O seminário ‘Gestão Pública de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades’ vai contar com especialistas na área ambiental para tratar de assuntos relacionados a resíduos sólidos no país.
O evento tem a organização da Escola de Contas Públicas (ECP), e da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb). As inscrições já estão abertas, e podem ser feitas no https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/enrol/index.php?id=650.
O seminário contará com a participação dos doutores Fabio Feldman, ex-deputado federal e autor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Antônio Mesquita e Valdete Santos, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e Henrique Pereira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Serão realizadas quatro apresentações com temáticas diferentes durante o seminário. Primeiro, o doutor Fabio Feldman fará uma abordagem sobre a ‘Gestão dos Resíduos Sólidos e o panorama nacional após a nova lei de Saneamento Básico’. Os doutores da UEA, Antônio Mesquita e Valdete Santos falarão sobre a ‘Perspectiva futura dos Resíduos Sólidos no Amazonas.
Na sequência, o doutor da Ufam, Henrique Pereira, falará sobre os ‘Desafios e Oportunidades da nova Lei de Saneamento para os municípios do Amazonas’. Ainda será feita uma apresentação pelo Comitê de Sustentabilidade e Meio Ambiente do IRB.
2 – Escola de Contas abre turma para Compliance na Administração Pública
A Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE-AM está com inscrições abertas para o curso de “Compliance na Administração Pública” que será realizado no período de 16 a 20 de maio.
Os interessados devem se inscrever, gratuitamente, pela plataforma da ECP no link https://ecpvirtual.plataformaensineonline.com/enrol/index.php?id=648.
“Precisamos capacitar, especialmente, os agentes da Administração Pública para que adotem o Compliance em suas ações e torne as atividades cada vez mais acessíveis e transparentes à sociedade”, afirmou coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
A capacitação será ministrada pelo instrutor Sérgio Meleiro e é voltada a servidores públicos, gestores e a sociedade civil. As aulas serão transmitidas pela plataforma Google Classroom, de 14h às 17h, com carga horária de 20 horas e certificado de participação.
3 – Contas de ex-presidente da Câmara de Jutaí são julgadas irregulares
O Pleno do TCE-AM julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Jutaí em 2018, Jozinaldo Ferreira Candido. O gestor foi multado em mais de R$92 mil. O julgamento ocorreu na terça-feira (10), durante a 16ª Sessão Ordinária.
O processo que resultou em multa ao gestor foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior. Conforme apontado no relatório, Jozinaldo Ferreira Candido não publicou o envio de relatórios de gestão fiscal; não manteve o portal da transparência atualizado; não enviou balancetes mensais ao sistema e-Contas, e não apresentou todos os contratos necessários no processo de prestação de contas.
Além destas irregularidades, o gestor não comprovou se a Comissão de Licitação é formada pelo número mínimo de membros qualificados.
4- Auditores suspendem licitações em Anori e Caapiranga
Os auditores do TCE-AM suspenderam dois processos licitatórios, de forma cautelar, em Anori e Caapiranga. As decisões dos relatores dos dois municípios foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de terça-feira (10).
No município de Anori, a cautelar foi concedida após representação da Secretaria de Controle Externo do TCE-AM. Segundo o relatório apresentado pelo auditor, Alípio Reis Firmo Firmo, o Pregão nº 17/2022, aberto pela Prefeitura de Anori, descumpriu regras previstas na legislação em vigor.
O auditor do TCE-AM, Alber Furtado, suspendeu o Pregão Presencial nº 07/2022 realizado pela Prefeitura de Caapiranga, uma vez que o processo de licitação descumpriu normas previstas na legislação em vigor.
5 – Conselheiro Mario de Mello suspende licitação em Canutama
Relator das contas da Prefeitura de Canutama, o conselheiro do TCE-AM, Mario de Mello, suspendeu, cautelarmente, um processo licitatório do município por falta de transparência e por descumprimento à Lei de Acesso à Informação. O Pregão Presencial nº 016/2022 tinha como objeto formação de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza em geral, para atender as necessidades das Secretarias, gabinete e demais órgãos do município de Canutama.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
De acordo com o despacho do conselheiro Mario de Mello, a prefeitura e a Comissão Municipal de Licitação deixaram de cumprir com a Lei de Acesso à Informação, ao não disponibilizarem acesso ao edital de forma eletrônica pela internet, optando pelo acesso apenas de forma presencial, na sede da Prefeitura de Canutama, o que “restringe” ou “frustra” o caráter competitivo dos certames, desrespeitando a legislação.
