19 de abril de 2021

STJ mantém cassação de parlamentar barrado

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de se candidatar ao Senado em outubro

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de se candidatar ao Senado em outubro. Na prática, Gratz continua barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux negou uma liminar para suspender os efeitos do acórdão decorrente de condenação por improbidade administrativa. Por conta do caso, o registro de candidatura de Gratz foi negado pelo TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo o STJ, os advogados de Gratz pretendiam suspender o efeito de acórdão do TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) que havia reconhecido o trânsito em julgado (fim do processo) da sentença que o condenou por improbidade. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso contra uma decisão. Grat foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos financeiros e à pena de inelegibilidade por oito anos em 2009 por irregularidades na administração da Assembleia Legislativa.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz teve o mandato cassado sob acusação de corrupção.

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