O Amazonas tem 34 de seus 61 municípios com as contas públicas em situação crítica, 21 em estado de dificuldade e só cinco – além da capital – com o balanço no azul. Apenas Manaus figura na categoria de “excelência”, ocupando a terceira posição entre as capitais – e o 207º lugar no ranking nacional. Os dados foram extraídos do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal) 2019, divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, nesta quinta (31).
Em números globais, a sondagem avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras e concluiu que 73,9% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 localidades nessa condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados.
O estudo se baseou nos dados fiscais oficiais de 2018 e é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. Os municípios estão divididos em quatro categorias de gestão de acordo com a pontuação: “excelência” (0,8 a 1 ponto), “boa gestão” (0,6 a 0,8), “dificuldade” (0,4 a 0,6) e “crítica” (zero a 0,4).
O indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou um terço do total) não se sustentam.
“Resgate financeiro”
Com 0,8022 de IFGF global, Manaus é a terceira capital brasileira com o melhor indicador das contas públicas, perdendo apenas para Salvador (0,8621) e Rio Branco (0,8450). A capital amazonense, contudo, aparece apenas na 207ª colocação do ranking nacional, ficando atrás de muitas cidades pequenas e médias – Costa Rica (MS), Gavião Peixoto (SP), São Pedro (SP) e Alvorada (TO) estão empatados no primeiro lugar. Manaus tem pontuação máxima em termos de autonomia (1,0000) e nota elevada em gastos com pessoal (0,9166), mas fica devendo em liquidez (0,6281) e investimentos (0,6642).
A Prefeitura de Manaus disse ao Jornal do Commercio, por meio de sua Secretaria Municipal de Comunicação, que Manaus já chegou a figurar na primeira posição no ranking anterior da Firjan, em 2017, e que a atual terceira posição coloca a capital amazonense no seleto grupo dos 4% de cidades brasileiras mais ajustadas fiscalmente. “Isso representa o ótimo trabalho de resgate financeiro empreendido pela Prefeitura nos últimos anos”, arrematou o órgão.
“Crescimento vegetativo”
Pela ordem, Itamarati (0,6693), Humaitá (0,6284), Canutama (0,6270), Carauari (0,6178) e Silves (0,6142) foram os municípios amazonenses ranqueados pelo estudo da Firjan na categoria de “boa gestão”. Entre as localidades em estado de dificuldade, Juruá tem a melhor posição (0,5557) e Itapiranga (0,4071), a pior. Entre os municípios em estado crítico, Tonantins (0,3953) é o melhor colocado, mas Fonte Boa (0,1429) e São Gabriel da Cachoeira (0,1548) ocupam os últimos lugares na lista.
Em depoimento anterior ao Jornal do Commercio, o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Júnior Leite destacou que a economia do interior do Estado ainda é marcada pela dependência dos setores primário e da administração pública como geradores de receita. “Já venho alertando que o crescimento no interior vem sendo praticamente vegetativo nos últimos anos. Não há indústrias e contamos com apenas alguns bolsões de crescimento. Municípios como Manacapuru e Parintins, devido à proximidade de Manaus e a eventos culturais, têm uma situação melhor”, lamentou.
Previdência e FPM
A Firjan concluiu que os números do estudo apontam a necessidade de mudanças previdenciárias também em nível municipal. No total, 17 capitais acumulam déficit de R$ 6,8 bilhões em aposentadorias, sendo que o maior rombo foi encontrado em São Paulo (9,6% negativos em relação à receita corrente líquida), mas Manaus também está na lista.
A entidade também propõe mudanças na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em texto postado no site da Firjan, o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse à Agência Brasil que seria necessário aproveitar o momento em que o país discute a Reforma Tributária, para incluir o tema. Para ele, o modelo atual provoca a criação de novos municípios, mesmo sem capacidade de gerar receita local.
“[A dificuldade] decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, listou. Entre as medidas necessárias, elencadas por Goulart, estão o avanço da Reforma Tributária (incluindo o ISS na pauta) e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social.
Os municípios que estão em situação crítica ou em dificuldades concentram 97,8% da população brasileira, sendo que todos declararam suas contas à STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Outros 231 ficaram de fora da sondagem porque não informaram os dados no prazo ou porque havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.
