Sistema combate sonegação da indústria

Os fabricantes são obrigados a instalarem equipamentos do sistema Scorpios em cada linha de produção. Essas máquinas contam os maços produzidos e enviam as informações para os computadores da Receita.
O controle visa à coibição da sonegação fiscal no setor, considerada elevada. A Receita estima que cerca de R$ 1 bilhão deixam de entrar nos cofres do governo federal por conta de sonegação fiscal.
O setor de cigarros é um dos mais tributados. Cerca de 65%, em média, do preço do cigarro para o consumidor final é imposto federal. Esse tipo de controle em tempo real já é utilizado nas fábricas de cerveja e refrigerantes, onde a Receita obrigou a instalação de medidores de vazão.
Os equipamentos serão instalados nas fábricas a partir da próxima semana. Segundo o coordenador-geral substituto de Fiscalização, Flávio Araújo, a expectativa é que até o final deste ano todas as linhas de produção estejam funcionando com os equipamentos de controle. Araújo explicou que os novos modelos de selo de controle dos cigarros terão um código invisível que é aplicado durante o processo de confecção na Casa da Moeda. O selo terá registradas várias informações, como o nome do fabricante, a marca do produto, a data de fabricação e o destino
Para a fiscalização, os fiscais terão um equipamento móvel de leitura (scanner). A instalação do sistema será feita pela Casa da Moeda, que já fabrica os selos de controle. Os fabricantes vão pagar a Casa da Moeda pelo uso do sistema e depois poderão descontar o valor do selo pago. “A remuneração será feita pela quantidade de selos que passam pela máquina”, explicou Araújo.
Existem hoje no Brasil 14 fabricantes. Aquele que não instalar o sistema estará sujeito a penalidades que podem chegar a 100% do valor da mercadoria produzida sem o controle. O fabricante também perderá a licença de fabricação, que é concedida pela Receita.
A Receita arrecadou no ano passado R$ 3,5 bilhões de tributos de empresas do setor de cigarros. As autuações chegaram a R$ 885 milhões, ante R$ 174 milhões em 2005.