Os rumores em torno da Reforma Tributária preparada pelo governo federal acenderam um sinal amarelo no PIM (Polo Industrial de Manaus). O temor é que a unificação e simplificação de tributos prevista, um ponto que sinaliza ser pacífico na orientação da mudança, reduza ainda mais as combalidas vantagens comparativas do modelo ZFM.
Um dos principais motivos apontados pelos especialistas para a concessão dos incentivos no bojo da Zona Franca de Manaus – se não for o maior – são os custos decorrentes da desvantagem logística da capital amazonense para abastecer o mercado consumidor do Centro-Sul brasileiro.
O economista e consultor empresarial, Hélio Pereira da Silva compara: enquanto uma indústria do PIM precisa trabalhar com estoques suficientes para atender 22 dias de operação, uma empresa similar situada em São Paulo faz o mesmo com reservas de insumos suficientes para uma semana – no máximo.
“Os grandes fabricantes de bens finais chegam a cobrar multas dos componentistas que atrasarem o fornecimento de partes e peças. Funcionamos dessa forma, se tudo correr bem. Imagina como fica, quando acontece uma greve da Receita e a chegada de componentes é atrasada”, ressaltou.
O economista disse que é improvável que o governo consiga implementar uma reforma que beneficie os outros Estados do Brasil com alívio da carga tributária sem prejudicar a Zona Franca de Manaus.
“Se eles mexerem nos tributos, como se fala, vai ficar difícil. Temos que ter diferencial competitivo, caso contrário não tem confiança, nem investimento. Antes de vir aqui, o empresário faz conta. E a conta tem que ser bem feita”, afiançou.
Amparo na Constituição
O presidente do CRC-AM (Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas), Manoel Carlos de Oliveira Junior, avalia que os rumores em torno da unificação tributária motivam preocupação, mas afasta a possibilidade de que o modelo ZFM seja posto em xeque a reboque da Reforma.
“A visão do ministro Paulo Guedes é avessa a qualquer estímulo do Estado às empresas. Mas, diferente do que ocorre nos incentivos ilegais da Guerra Fiscal entre Estados, os benefícios tributários da Zona Franca são previstos na Constituição. E isso nos ampara”, emendou
O contador também afasta a hipótese de o governo reduzir alíquotas de tributos federais para simplificar o sistema, o que prejudicaria a ZFM. “Já fizeram isso, em tempos recentes, para beneficiar segmentos econômicos. Esse tipo de medida é temporária e, do jeito que a dívida pública está, dificilmente a União vai abrir mão de receita”, opinou.
Diferencial limitado
O economista, professor e consultor empresarial, José Alberto Machado também não vê alternativa no curto prazo para reduzir a carga tributária brasileira sem afastar investimentos produtivos e ferir de morte a ZFM.
“Se a tributação for igual lá fora, é melhor produzir por lá do que aqui. Infelizmente, nosso diferencial é esse. Não temos centro tecnológico, produção local de insumos ou facilidade logística para vender a outros mercados”, lamentou.
O economista salienta que as autoridades políticas e empresariais locais vão ter que estar atentas a essa questão, mas diz ser difícil mensurar os riscos reais da Reforma, uma vez que ela ainda não se materializou. “Essa questão ainda está em aberto. O governo ainda não apresentou seu projeto”, lembrou.
“Está tudo parado”, diz Marcelo Ramos
Em sintonia, o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) diz que, pelo menos por enquanto, os riscos de unificação tributária e danos à ZFM são remotos. Isso porque, segundo parlamentar, os debates em torno do projeto da Reforma Tributária estão parados no Congresso, já que o governo federal está apostando todas as suas fichas na tramitação da Reforma da Previdência.
“Esta tudo parado. E não vejo clima para que a Reforma da Previdência tramite antes do segundo semestre. O governo não dá conta nem dessa, quanto mais de duas. Vamos ver se tem capital político até lá, já que está perdendo popularidade, sua articulação política é desastrosa e a Reforma da Previdência é impopular”, provocou.
O parlamentar se refere aos números da pesquisa do Instituto MDA, divulgados nesta terça (26). Na sondagem, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o presidente mantém taxa de aprovação (57,5%) bem acima da registrada por seu governo (38,9%). E a Reforma da Previdência é justamente o tema que mais divide o eleitorado ouvido no levantamento: 43,4% aprovam e 45,6% desaprovam. A Reforma Tributária não foi submetida à apreciação dos entrevistados.
O deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM) estima que qualquer tentativa de encaminhamento de uma Reforma Tributária no Congresso ficará para 2020, possivelmente para o segundo semestre daquele ano. “Não tem como prever quando. Ainda há a tramitação da Reforma da Previdência e do pacote Anticrime do Juiz Moro no caminho, antes que possamos chegar lá. E o debate tem que amadurecer na sociedade civil. Quanto à popularidade e capital político do governo para aprovar a Reforma, adivinhar qualquer coisa nesse sentido é forçar a barra”, ponderou.
Na tentativa de arejar o debate no Congresso e angariar mais votos para a Reforma da Previdência, o presidente da República se reuniu pela primeira vez com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, nesta terça (26). Diante da reclamação geral de falta de diálogo, o governo acenou ceder cargos e descontigenciar verbas para emendas. “Essa estratégia de priorizar grupos de interesse e não falar com os partidos não dá certo. Os grupos se unem por ocasião, mas quem fecha questão mesmo é partido”, arrematou Marcelo Ramos.
